A pedido de Denarium, ALE-RR aprova prorrogação de 12 meses no prazo para extinção da Cerr

A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou na manhã desta quinta-feira (3) a prorrogação do prazo de extinção da Companhia Energética de Roraima (Cerr) por 12 meses.

O governador Antonio Denarium (PP) enviou um Projeto Lei (PL) na última terça-feira (1º) à Casa Legislativa. No documento, ele pedia para alterar o artigo 2º da Lei Nº 1.666 de 8 de abril de 2022.

Anteriormente, o prazo era de 210 dias a contar da publicação da Lei 1.666. Dessa forma, a extinção da Cerr deveria ocorrer nos primeiros dias deste mês de novembro.

Com a alteração da Lei, a Cerr continua a existir, mesmo sem nenhuma funcionalidade ou serviço, por mais um ano.

Cabide de empregos

Sem oferecer nenhum serviço, a Cerr está em processo de extinção desde abril deste ano. Assim, a única funcionalidade do órgão é empregar servidores.

Conforme a última folha de pagamento publicada na Transparência, em março de 2020 a Companhia tinha 282 servidores. Assim, a os salários somava, na época, R$ 1,6 milhão.

A própria secretária de Saúde, Cecília Lorezon, recebe até hoje R$ 5,7 mil como membro do Conselho da Companhia.

Em outubro, o Roraima em Tempo mostrou que a titular da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) já recebeu quase R$ 900 mil do Governo do Estado em pouco mais de dois anos. Isso com o acúmulo dos cargos nas duas Pastas.

Pelo cargo na Sesau, os vencimentos da Cecília são de R$ 23.175,00. Já como conselheira, o salário é de R$ 5.793,75. Assim, ela recebe R$ 28.968,75 ao todo.

Citado

Procurado, o Governo informou que a ampliação tem o objetivo de adequar o prazo consignado na norma.

Esclareceu ainda que o Poder Legislativo aprovou o PL com duas emendas, as quais alteram a ampliação do prazo de prorrogração para 12 meses, por entender que este é o período necessário para que as mudanças sejam feitas de forma adequada.

Fonte: Da Redação