STF determina reativação do Fundo Nacional da Amazônia

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta quinta-feira (3) que o Governo Federal reative o Fundo Amazônia. Pela decisão da Corte, a União tem o prazo de 60 dias para cumprir a medida.

O julgamento teve inicio em outubro deste ano e terminou na tarde de hoje. Na semana passada, o plenário formou assim, a maioria para determinar a reativação do fundo.

A Corte julgou uma ação declaratória de omissão para garantir o funcionamento do fundo. Do mesmo modo, a ação foi protocolada em junho de 2020 por partidos de oposição. Entre os quais, o PT, o PSB e o PSOL, além de entidades ligadas à defesa do meio ambiente.

Logos, eles pedem que o Supremo reconheça a suposta omissão do governo federal em implantar medidas para o desbloqueio de R$ 1,5 bilhão em recursos do fundo.

Criado em 2008, o fundo recebe doações de instituições e governos internacionais. Ele financia ações de prevenção e combate ao desmatamento na Amazônia Legal.

Por fim em 2019, a Alemanha e a Noruega suspenderam os repasses para novos projetos após o governo brasileiro apresentar sugestões de mudança na aplicação dos recursos e extinguir colegiados de gestão do fundo.

Fonte: Agência Brasil