Ação pede bloqueio de bens de governador e secretário, por não haver saldo para devolver R$ 22 milhões de pagamento ilegal

O jornalista e vereador Bruno Perez (MDB) pediu à Justiça de Roraima o bloqueio dos bens do governador Antonio Denarium (PP). O pedido ocorre após o banco informar que não há saldo suficiente na conta do empresário que recebeu R$ 22 milhões do Governo do Estado indevidamente.

A ação também solicita o bloqueio dos bens do secretário de Administração do Estado, Anselmo Menezes. Ele também foi responsável pelo pagamento do valor.

Conforme o vereador, a suspeita era de que os R$ 22 tivessem ‘desaparecido’. Por isso, resolveu pedir para a Justiça agir de forma mais enérgica.

“A gente pediu a Justiça para ser radical porque medo que a gente tinha aconteceu. Que era o dinheiro desaparecer. Foram R$ 18 milhões em poucos dias. Só tem R$ 3 milhões na conta agora. E para onde o dinheiro foi, não é? Não estamos dizendo que foi para a campanha, ou que foi pra comprar voto, mas o dinheiro saiu da conta misteriosamente. E é preciso ter resposta”, destacou.

Entenda o caso

A Justiça de Roraima determinou que um empresário devolva R$ 22,6 milhões que o Governo transferiu para sua conta em um pagamento ilegal.

O empresário acionou a Justiça depois que o Estado desapropriou seu terreno onde hoje funciona a Praça Renato Haddad. O homem ganhou a ação em 1ª e 2ª instância. O valor da indenização ficou em R$ 14 milhões. No entanto o Governo recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). O órgão ainda não apreciou o recurso.

Por outro lado, o Governo confeccionou um acordo extrajudicial e enviou para o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) homologar. No entanto, o juiz ainda não julgou o caso. Ele afirmou em primeira análise que já existe decisão judicial sobre a indenização. Dessa forma, o valor vira dívida judicial e deve, obrigatoriamente, seguir o rito do precatório. Então pediu nova manifestação do Ministério Público de Roraima (MPRR).

Acontece que, mesmo sem a homologação, Denarium e o secretário Anselmo Menezes efetuaram o pagamento da 1ª parcela do acordo.

Mas a ação de Bruno Perez pediu o estorno. Assim, o juiz determinou a devolução do valor total nessa terça-feira (28). Em seguida, enviou um ofício para o banco que gerencia as contas do empresário.

Por outro lado, na manhã desta o banco informou que a conta não tem os R$ 22 disponíveis. Mas apenas R$ 3,1 milhões. Disse ainda que o valor já encontra-se bloqueado e à disposição da Justiça.

Fonte: Da Redação