Ação pede na Justiça bloqueio de contas da Prefeitura de Rorainópolis para garantir pagamento de salários atrasados de servidores

Uma ação popular pede na Justiça de Roraima o bloqueio de contas e valores da Prefeitura de Rorainópolis para garantir o pagamento de salários atrasados de servidores municipais. O processo, de autoria do deputado Jorge Everton, foi protocolado nesta segunda-feira (10).

A ação mostra os constantes atrasos nos pagamentos de funcionários públicos da prefeitura do município, que variam de 2 a 4 meses, conforme secretaria de lotação, e classifica a situação como “falta de gestão dos recursos públicos”.

No documento, denúncias reportadas pela imprensa demonstram a situação. Além disso, cita a recomendação do Ministério Público de Roraima (MPRR) para que o prefeito Leandro Pereira (Solidariedade) regularize o pagamento dos salários.

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Bloqueio de contas bancárias

Na ação, Everton ressalta que o bloqueio das contas bancárias da Prefeitura de Rorainópolis é uma alternativa viável, tendo em vista que o município possui orçamento e arrecadação milionária.

“Em uma breve consulta aos portais de transparências mantidos pela União e o Estado de Roraima, verifica-se que em 2022, o município de Rorainópolis recebeu a título de transferências obrigatórias, o montante de R$ 58.792.160,30. Já em 2023, até a primeira semana de julho, os repasses perfazem a cifra de R$ 26.833.979,00”, citra trecho da petição. Nesses valores não estão inseridos a arrecadação dos tributos municipais, emendas parlamentares e convênios Federal e Estadual.

Na manhã desta terça-feira (11), a Justiça Estadual encaminhou a ação popular para manifestação do MPRR. No despacho, o juiz Eduardo Alvares de Carvalho, responsável pelo julgamento da ação, justifica que por se tratar de um assunto de interesse coletivo, o Ministério Público de Roraima precisa se posicionar, no prazo de cinco dias, antes da decisão liminar.

A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Rorainópolis que, por meio de nota, informou que desconhece a ação.

Quanto aos atrasos salarias, o Município afirmou que restam em aberto o mês de junho e que serão postos em dia até o dia 19 deste mês.

Fonte: Da Redação