Ação pede na Justiça suspensão do contrato de R$ 7,6 milhões para serviços de eventos da Secretaria de Saúde

Fachada da Sesau – Foto: Arquivo/Roraima em Tempo

O deputado estadual Dhiego Coelho (Solidariedade) entrou com uma ação popular na Justiça para pedir a suspensão e anulação do contrato da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) no valor de R$ 7,6 milhões com uma empresa de eventos.

O parlamentar deu entrada no Tribunal de Justiça de Roraima (TJ-RR) nesta quinta-feira (11). Conforme o documento, o pedido tem o objetivo de impedir prejuízos ao patrimônio público de Roraima.

Nesse sentido, ele cita a contratação da empresa de eventos e descreve o ato como “incongruente, imoral e ineficiente”.

O contrato inclui a locação de aparelhos de som, iluminação, telões de LED, carro de som, estruturas de palco e até show pirotécnico.

“Assim, examina-se que os agentes públicos, ora réus, pretendem aplicar cerca de R$ 7,6 milhões dos cofres públicos estaduais em favor dos supra anotados serviços, em contrassenso ao arranjo da Lei 499/2005 que dispõe sobre a reorganização administrativa do Estado de Roraima, entre outras providências”, destacou um trecho da ação.

Por outro lado, o deputado ressaltou que a contratação ocorreu próximo ao dia em que o Antonio Denarium (PP) oficializou sua candidatura à reeleição. Dessa forma, Dhiego Coelho afirmou que o gestor agiu em face de uma “provável e ardilosa estratégia eleitoral”.

‘Omissão’

Ainda de acordo com o documento, Denarium e a secretária da Sesau, Cecília Lorenzom mantiveram-se omissos à legislação.

“A Constituição Federal de 1985 e a Constituição de Roraima de 1916 pautam-se num sistema de direitos e garantias que fomentam um Estado de Direito, não podendo o agente público investido de poderes, então outorgados pela lei, aplicá-los ao seu bel-prazer”, disse outro trecho.

Do mesmo modo, ele explicou que caso a Pasta necessitasse do uso de equipamentos ou de estruturas como as já indicadas, poderia ter solicitado de outras unidades como, por exemplo, da Secretaria de Estado da Cultura (Secult).

“É inegável que os agentes públicos, ora réus, mantem interesses políticos em face de obter resultados positivos em favor do seu grupo. Assim, examina-se que os procedimentos administrativos aplicados em face dos atos administrativos ora reclamados se distanciam dos princípios da legalidade”, reafirmou.

Entenda

A Sesau fechou contrato com uma empresa especializada em locação de itens para eventos. O extrato está publicado no Diário Oficial do Estado (DOE-RR) do dia 21 de julho.

A contratação ocorreu por meio de adesão à Ata de Registro de Preço na modalidade carona. Segundo o DOE-RR, a Sesau pegou “carona” em uma licitação da Secult.

A empresa contratada é a Brasil Shows e Eventos LTDA. A firma tem sede em Manaus, no Amazonas. Sua atividade principal é Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas.