Ação popular pede à Justiça suspensão de decreto de calamidade por Covid-19 em RR

Uma ação popular, que corre na 2ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de Roraima (TJ), pede a suspensão do decreto de calamidade em razão da Covid-19. O processo argumenta que a pandemia está em fase de controle com base em dados do próprio governo.

O advogado Jorge Mario Peixoto de Oliveira, responsável pela ação, argumenta que trata-se de “interesse político” e não da sociedade. Conforme a ação, o decreto vai de encontro “às estatísticas, estudos
e casos concretos”. O juiz Luiz Alberto Morais Junior é responsável por analisar o caso.

“A aprovação permite ao chefe do executivo estadual diversas ações proibidas por lei em ano comum e eleitoral. Desta forma, o Governador de Roraima, poderá firmar contratos sem licitação, enviar recursos aos municípios do interior às vésperas do período de campanha, romper teto de gastos e promover até ações assistencialistas como, por exemplo, doações de cestas básicas”, argumenta a ação.

Até essa terça-feira (08), quando a Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou a extensão do decreto até 31 de dezembro deste ano, o estado apresentava queda no número de mortes causadas pelo coronavírus em todas as semanas de 2022.

Além disso, o Vacinômetro do próprio governo aponta que 86% da população com 12 anos ou mais já tomou ao menos a primeira dose da vacina.

“A grave doença, mesmo que controlada, está sendo usada unicamente para promoção própria dos parlamentares assim como do chefe do executivo estadual”, diz outro trecho da ação popular.

Convocações

Além de pedir a suspensão do decreto a ação também pede convocações para analisar a real situação da pandemia em Roraima.

Conforme a ação, é necessário chamar o governador Antonio Denarium (PP), bem como o presidente da ALE-RR, deputado Soldado Sampaio (PCdoB), para prestar esclarecimentos sobre a extensão do decreto.

Procurada, a ALE-RR não se manifestou até a última atualização desta matéria. Já o governo informou que Antonio Denarium não foi notificado e só se manifestará quando tiver acesso aos autos.

Também pede o convite do Conselho Regional de Medicina de Roraima (CRM-RR). O intuito é que o Conselho dê um parecer técnico sobre a real situação da pandemia.

Ainda a fim de obter parecer técnico, é pedido que o Comitê de Combate à Covid-19 de Boa Vista também seja convocado.

Nesta semana, o município liberou o uso de máscaras em locais públicos sob justifica de queda e controle dos novos casos de Covid-19. Bem como, apresentou queda na procura por testes para a doença nas Unidades Básicas de Saúde.

Conforme boletim epidemiológico da Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) dessa quinta-feira (10), Roraima tem 154.534 casos da doença e 2.139 mortes durante toda a pandemia.

Fonte: Da Redação