O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) julga na manhã desta terça-feira (23) os embargos da terceira cassação do governador Antonio Denarium (Progressistas). O órgão transmite a sessão ao vivo por meio do Youtube. Acesse aqui.
Denarium foi cassado pela terceira vez em 22 de janeiro por 5 votos a 2. O vice-governador Edilson Damião (Republicanos) também teve o mandato cassado.
As acusações englobam os R$ 70 milhões enviados somente aos municípios em que os prefeitos apoiavam a reeleição do governador; os programas Cesta da Família e Morar Melhor, que já foram objetos de outras duas cassações do governador; assim como o uso de verba pública com publicidade em ano eleitoral.
Outras cassações
O governador Antonio Denarium já havia sido cassado no TRE-RR no dia 14 de agosto de 2023 por usar o programa Cesta da Família para tirar vantagem eleitoral.
O juiz relator do caso, Felipe Bouzada entendeu que Denarium praticou conduta vedada e votou pela cassação. As juízas Elaine Bianchi, Joana Sarmento, bem como Tânia Vasconcelos acompanharam o voto. Por outro lado, somente os juízes Ataliba de Albuquerque, Francisco Guimarães e Luiz Alberto Moraes votaram contra.
Da mesma forma, o TRE-RR cassou pela segunda vez o mandato de Denarium no dia 7 de dezembro do mesmo ano. Dessa vez pelo uso do programa Morar Melhor.
Conforme a ação, o Governo executou o programa de forma irregular no ano eleitoral, visto que não estava previsto em lei com deveria.
Além disso, houve majoração do número de pessoas atendidas pelo Morar Melhor em 2022 e divulgação nas plataformas on-line do Governo com promoção pessoal do governador.
Fonte: Da Redação