André Fernandes – Foto: Arquivo/Roraima em Tempo/Edinaldo Morais
A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou ontem (10) a Comenda Orgulho de Roraima para o secretário de Justiça e Cidadania de Roraima, André Fernandes. Ele se tornou réu por improbidade administrativa ao usar presos para construir um cercado na casa dele, sem autorização da Justiça.
A matéria é de autoria do deputado Renan Filho (Republicanos) e a Casa aprovou a honraria por unanimidade durante a sessão.
Conforme a ALE-RR, a Comenda homenageia quem promove o “engrandecimento do Estado, em todos os aspectos”.
“O secretário André tem feito um papel surpreendente em Roraima, que tem refletido positivamente, vinculado ao cumprimento do interesse público, melhorando consideravelmente a vida da população de nosso Estado”, justificou o deputado.
Em setembro de 2019, André Fernandes tirou presos do regime fechado e os levou até a casa dele para instalarem uma cerca de madeira feita na marcenaria da prisão.
Em seguida, em novembro do mesmo ano, o Ministério Público (MPRR) o denunciou por improbidade. As investigações do órgão indicam que o secretário usou, inclusive, viatura oficial para transportar os detentos, sem escolta para vigiá-los.
Desde então, as partes tentaram diversos acordos judiciais, mas André não quer deixar o cargo, principal exigência do MPRR.
Em julho deste ano, o juiz Luiz Alberto de Morais Júnior aceitou a denúncia do MPRR e André Fernandes virou réu. Contudo, o secretário recorreu e alegou que as provas obtidas pelo MPRR são ilegais.
O secretário fala que as gravações anexadas no processo violam o direito de imagem, bem como não houve dano aos cofres públicos.
Além disso, disse que a Justiça deveria processá-lo por crime de responsabilidade, não por improbidade administrativa, já que ainda está no cargo de secretário. Porém, em novembro deste ano o MPRR pediu que à Justiça mantenha a decisão que o tornou réu.
O promotor Luiz Antônio Araújo de Souza rebateu e afirmou que André Fernandes causou “grande constrangimento” aos roraimenses. O processo ainda tramita na Justiça.
Fonte: Da Redação
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