Após 6 tentativas, Justiça consegue citar Denarium em ação que determinou devolução de R$ 22,6 milhões de acordo ilegal com empresário

Após seis tentativas de encontrar o governador Antonio Denarium, o oficial de justiça conseguiu citar e intimar Denarium no processo que determinou devolução de R$ 22,6 milhões após acordo ilegal com um empresário.

O oficial esteve no Palácio do Governo em busca do governador nos dias 28, 29 e 30 de setembro, mas não o encontrou. Em seguida, ele voltou nos dias 3, 10 e 13 de outubro e também não o encontrou no local.

Por fim, o funcionário da Justiça conseguiu encontrar Denarium no Palácio nesta segunda-feira (17), às 11h30. E então o chefe do Executivo assinou o documento de citação para que possa se manifestar no processo.

O chefe do Executivo responde a uma ação na Justiça Estadual após efetuar, no dia 20 de setembro, o pagamento a um empresário em um acordo extrajudicial.

O jornalista e vereador Bruno Perez entrou com o processo e, como resultado, o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) determinou a devolução do dinheiro público.

Entenda o caso

A princípio, o empresário acionou a Justiça depois que o Estado desapropriou seu terreno. Hoje no local está a Praça Renato Haddad, em frente ao Complexo Ayrton Senna, na Av. Ene Garcez.

Em 2014, a Justiça Estadual julgou a ação procedente e determinou o pagamento de uma indenização no valor de R$ 14 milhões. Contudo, o Estado recorreu à 2ª Instância, mas também perdeu.

Em 2016, o Governo então buscou ajuda no Superior Tribunal de Justiça (STJ). No entanto, o recurso ainda não passou por julgamento.

Acordo extrajudicial

Mesmo sem o julgamento, o governador Antonio Denarium resolveu firmar o acordo extrajudicial com o dono do terreno.

Então a Procuradoria Geral do Estado (PGE), juntamente com a Casa Civil, confeccionou o documento para pagar R$ 45 milhões ao empresário em duas parcelas. E no dia 12 de julho, a PGE deu entrada na Justiça Estadual para homologação do acordo.

No entanto, ao chegar no TJRR, o juiz Luiz Alberto de Morais Júnior decidiu não homologar o acordo. E solicitou nova manifestação do Ministério Público Estadual (PMRR), que já havia se manifestado a favor.

É que, como já havia uma decisão judicial para o caso, o acordo não teria validade. Pois dívidas públicas decorridas de sentença judicial devem, obrigatoriamente, seguir o rito de precatório.

Do mesmo modo, também deve seguir a ordem cronológica de pagamento. Ou seja, não pode passar à frente de precatórios já existentes.

Em contrapartida, mesmo sem a homologação da Justiça, o Governo de Roraima efetuou, no dia 20 de setembro, o pagamento de R$ 22.618.498,99 ao empresário.

O que mais chamou a atenção, é que o pagamento milionário ocorreu às vésperas das eleições. E Denarium concorria à reeleição.

Apesar da determinação, o dinheiro ainda não foi devolvido. Pois o banco informou que o valor já não estava mais disponível na conta do empresário. O processo segue em andamento.

Fonte: Da Redação