Após condenação na Justiça, ação pede penhora da casa de Flamarion Portela

O advogado Pedro Duque, responsável pelo processo que condenou Flamarion Portela por uma licitação fraudulenta para compra de combustível, solicitou a penhora de uma casa, um terreno e bloqueio de aplicações de renda do ex-governador em um banco. Ele moveu a ação em 2002.

Após perder o processo e ser condenado por improbidade administrativa, a Justiça condenou o então governador a pagar mais de R$ 640 mil em honorários ao advogado. Ele, que é o atual secretário-chefe da Casa Civil de Roraima, já teve dois carros penhorados após se negar a fazer o pagamento.

• Entenda: Justiça determina penhora de bens de Flamarion Portela

Pedro Duque então solicitou à Justiça quebra de sigilo fiscal em razão da ausência de bens conhecidos que garantam o cumprimento da decisão. Como resultado, o juiz Aluízio Ferreira Vieira deferiu o pedido no dia 5 de julho.

“É do interesse da justiça a efetividade da execução e quando a parte executada oculta seus bens, não indicando quais estão sujeitos a penhora, comete ato atentatório à dignidade da justiça”, destacou na decisão.

A ação na Justiça

Conforme Pedro Duque, o então governador de Roraima, Flamarion Portela, decretou estado de emergência para conseguir fazer a compra emergencial do combustível. O advogado afirma que o combustível comprado nunca foi entregue ao Estado.

Histórico

O primeiro apontamento de corrupção do Flamarion é de 1998, quando foi acusado de envolvimento no “escândalo dos gafanhotos”. Esquema de corrupção que desviou mais de R$ 230 milhões dos cofres públicos entre 1998 e 2002.

Posteriormente, Flamarion governou o Estado de 2002 à 2004. Na época, teve o mandato cassado por compra de votos com uso de programas sociais do estado. Ottomar Pinto assumiu o governo após o ocorrido.

Todavia, em 2010, Flamarion venceu a eleição e foi eleito deputado estadual. No entanto, teve a candidatura cassada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pela Lei da Ficha Limpa.

Mesmo tendo ficha suja na Justiça, o governador de Roraima, Antonio Denarium (PP) nomeou Portela em 2021 como secretário-chefe da Casa Civil. Na Pasta, ele articula ações do governo e mantém relações com os outros Poderes.

Fonte: Da Redação