Após denúncias do MP por precariedade em serviços básicos, Prefeitura de Alto Alegre contrata empresa de infraestrutura para eventos por R$ 5,6 milhões

A Prefeitura de Alto Alegre contratou uma empresa especializada em infraestrutura para eventos por R$ 5,6 milhões. O documento, publicado no Diário Oficial dos Municípios de Roraima (DOM-RR), foi assinado pelo próprio prefeito Wagner Nunes (Republicanos) nesta quinta-feira, 18.

O contrato inclui estrutura estática/móvel e logística para realização de eventos, apresentações artísticas e outros similares. Os serviços são destinados às ações das secretarias e da prefeitura do município.

A vencedora da licitação tem sede em Boa Vista e capital de R$ 300 mil, conforme cadastro na Receita Federal. O prazo de vigência está vinculado à execução do exercício financeiro e à disponibilidade de créditos orçamentários.

Precariedade

A prefeitura publicou o contrato após meses em que o município esteve no alvo de órgãos fiscalizatórios e decisões judiciais sobre a gestão de recursos públicos diante de condições estruturais da cidade.

Em abril, por exemplo, a Justiça cancelou o show da cantora Solange Almeida a pedido do Ministério Público de Roraima. Ela se apresentaria no Festival dos Povos Indígenas Sucuba. À época, o órgão justificou que o município enfrentava sérios problemas referentes à gestão e ao funcionamento de serviços essenciais, como saúde e educação.

O MP citou ainda que as despesas com pessoal em Alto Alegre estavam acima do limite permitido por lei. O próprio prefeito havia, inclusive, publicado um decreto reconhecendo a situação.

A denúncia, protocolada em fevereiro pelo Ministério Público, destacava ainda para a deficiência na contratação e lotação de professores e a ausência de profissionais especializados para alunos com autismo e hiperatividade. Além disso, o órgão mencionava as condições precárias das escolas do município.

Como resposta, a Justiça suspendeu a contratação da artista e cancelou o envio de R$ 2,1 milhões feito pelo Governo de Roraima destinado ao evento. A juíza Sissi Marlene Dietrich Schwantes, responsável pela decisão, ainda fixou multa pessoal de R$ 100 mil ao governador Antonio Denarium, assim como ao secretário de Cultura e ao prefeito em caso de descumprimento.

Forró Alegre

No começo de novembro, uma denúncia acionou o Ministério Público para pedir o cancelamento do evento Forró Alegre, promovido pela prefeitura do município.

Para justificar a medida, o vereador Kiko Melo, autor do ofício enviado ao órgão, considerou “o grave quadro de crise financeira e desorganização da gestão pública municipal, o que inviabiliza gastos dessa natureza em detrimento dos serviços essenciais à população.”

O parlamentar usou como exemplo o cancelamento do show da Solange Almeida devido à precariedade dos serviços essenciais. Ele ainda destacou para o pagamento de R$ 300 mil a uma banda com capital social inferior ao valor da contratação.

Fonte: Da Redação