O deputado Armando Neto (PL) foi eleito, nesta segunda-feira (2), presidente da Comissão Especial que vai analisar o 7º pedido de impeachment contra o governador de Roraima, Antonio Denarium (Progressistas). O parlamentar recebeu seis votos.
O deputado Coronel Chagas (PRTB), líder da base governista na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), também se candidatou. No entanto, ele recebeu apenas quatro votos.
Renato Silva (Podemos) foi eleito vice-presidente da comissão por unanimidade. Além disso, Neto Loureiro (PMB) foi escolhido relator da denúncia.
A partir de agora, fica aberto o prazo de dez sessões para o governador Antonio Denarium apresentar sua defesa. Neste período, os parlamentares poderão realizar diligências, reuniões e oitivas de testemunhas para embasar o relatório.
Impeachment
A Comissão Especial se formou após a Casa Legislativa receber o 7º pedido de impeachment do governador de Roraima no dia 19 de junho.
A denúncia, protocolada por Rudson Leite, Juraci Escurinho e Fábio Almeida, é contra crimes de responsabilidade, como abuso de poder político e econômico, desvio de recursos públicos, nepotismo, superfaturamento de contratos e gestão inadequada de programas sociais, bem como recursos destinados à saúde e infraestrutura.
Relembre os pedidos de Impeachment contra Antonio Denarium
No dia 30 de setembro de 2022, o advogado Jorge Mário Peixoto protocolou o primeiro pedido de Impeachment contra Antonio Denarium, por corrupção durante período de pandemia.
Conforme o documento, mesmo diante da redução de casos de Covid-19, Denarium decidiu “com simples intenção política” e com o aval de 17 deputados, aprovar a extensão do decreto que reconheceu estado de calamidade pública em Roraima até 31 de dezembro de 2022.
“…sendo claramente um ato político e não de interesse da sociedade, pois é claramente contrário às estatísticas, estudos e casos concretos”.
O segundo pedido ocorreu em 6 de fevereiro de 2023, quando o jornalista e vereador Bruno Perez (MDB) protocolou denúncia na ALE-RR.
Conforme o parlamentar, Denarium cometeu o crime de responsabilidade por ter feito comentários preconceituosos contra os indígenas que estão em situação de vulnerabilidade na Terra Yanomami. Na época, o governador disse em uma entrevista que os povos originários têm que se aculturar, “não podem mais viver na mata feito bicho”.
Bruno destacou, ainda, que o governador sempre esteve ciente da situação na Terra Indígena, mas nunca tomou atitude para ajudar os Yanomami. “Em nenhum momento o Governo do Estado ajudou. Nem com comida, nem acionando o Governo Federal. Nem mesmo fazendo alterações para frear esses voos clandestinos e pistas clandestinas”, disse.
Advogado faz três denúncias
Já em abril de 2023, a Casa Legislativa recebeu mais três pedidos de Impeachment contra o governador. Dessa vez, o advogado Marco Vicenzo protocolou os documentos no dia 10.
O advogado se baseou na crise dos indígenas Yanomami, em processos licitatórios da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), bem como em contratos na Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes).
Por fim, no dia 16 de maio de 2023, a Assembleia Legislativa recebeu a sexta denúncia do advogado Leocádio Menezes. Ele defendeu que o chefe do Executivo cometeu crime de responsabilidade ao nomear a esposa Simone Denarium como secretária de Estado, apesar de ela ser sócia-administradora de uma empresa.
O profissional demonstra por meio da Lei Complementar Estadual 053/2001 que esta prática é proibida em Roraima. Então por conta disso, acredita que o governador deve ser responsabilizado também pela omissão.
Fonte: Da Redação