A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) derrubou o veto do Executivo ao Projeto de Lei que regulamenta o uso de câmaras de bronzeamento artificial no estado.
A medida ocorre quatro dias após a Polícia Civil deflagrar a Operação “Marquinha Proibida”, que apreendeu 18 câmaras de bronzeamento artificial com radiação ultravioleta em clínicas de Boa Vista. Os equipamentos são proibidos no Brasil pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e associados a riscos como queimaduras, lesões e até câncer de pele.
O projeto foi aprovado pelos deputados em dezembro de 2025. Ele estabelece normas para o funcionamento da atividade, incluindo exigências como capacitação para obtenção de licença e treinamento dos profissionais responsáveis pela operação dos equipamentos.
O PL foi barrado em janeiro desse ano pelo vice-governador Edilson Damião (União Brasil), governador em exercício à época. Ele argumentou que a Anvisa proíbe, em todo o território nacional, o uso de câmaras de bronzeamento artificial UV, justamente por serem prejudiciais à saúde.
Com a derrubada do veto, a proposta agora volta para o Governo do Estado. Se não for sancionada no prazo, ela deve ser promulgada pela ALE.
Operação Marquinha Proibida
A ação policial aconteceu na última sexta-feira, 13. As equipes da Polícia Civil fiscalizaram estabelecimentos que realizavam bronzeamento artificial estético de forma irregular na capital.
A operação cumpriu mandados de busca em 10 endereços localizados em sete bairros da cidade.
As investigações começaram após comunicação do Departamento de Vigilância Sanitária Municipal de Boa Vista (Devisa), que apontou a existência de vários locais oferecendo o procedimento com equipamentos proibidos.
A operação também foi motivada pela denúncia de uma mulher que teria sofrido queimaduras ao realizar o bronzeamento artificial.
Fonte: Da Redação