Assembleia Legislativa de RR prorroga trabalhos da CPI das Terras por mais 120 dias

A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) prorrogou por mais 120 dias os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Terras em votação simbólica nesta terça-feira, 21.

A própria comissão solicitou a extensão do prazo. A medida visa garantir a continuidade do cronograma de atividades e a conclusão das investigações sobre possíveis irregularidades na concessão e regularização fundiária no estado.

Ações da CPI das Terras

Instaurada em 24 de fevereiro de 2025, a Assembleia criou a CPI da Grilagem de Terras com base em denúncias encaminhadas pelo Ministério Público de Contas (MPC-RR), com o objetivo de investigar esquemas de ocupação ilegal e fraudes na regularização fundiária em Roraima.

A primeira reunião da comissão ocorreu em Rorainópolis, onde moradores relataram ameaças, tortura, assim como destruição de propriedades. Desde então, os parlamentares realizaram oitivas com vítimas, testemunhas e servidores públicos.

Um dos momentos mais tensos foi a prisão em flagrante do procurador Jamiro Alves da Silva, por falso testemunho, durante audiência sobre disputa de terras na zona rural de Boa Vista. A comissão também foi responsável por transformar o status da então presidente do Iteraima, Dilma Costa, e do diretor de Governança Fundiária, João Sílvio Silva, de testemunhas para investigados, ambos suspeitos de obstruir as investigações. Dias depois, Dilma foi afastada do cargo.

A CPI realizou diligências em diversas áreas rurais, como a Vicinal Zé Valdo, Gleba Equador, no município de Rorainópolis, e a Gleba Baliza, em Caroebe. As ações constataram irregularidades e documentos fraudulentos. Além disso, também apresentou relatório preliminar ao novo presidente do Iteraima, recomendando cancelamento de títulos suspeitos nas glebas Baliza, Equador, Ereu, Cauamé e PDA Anauá.

No dia 15 de setembro, o colegiado anunciou o indiciamento de 16 pessoas, entre elas a ex-presidente do Iteraima, servidores, técnicos e empresários. O relatório parcial, com mais de 80 páginas, aponta crimes como fraude, falsidade ideológica, organização criminosa e usurpação de terras públicas. O documento recomenda o envio de cópias às autoridades competentes, como o Ministério Público, Polícia Civil e Federal, Tribunal de Contas e Banco Central.

Com a prorrogação aprovada, a CPI terá mais quatro meses para concluir as diligências e apresentar o relatório final ao plenário da Assembleia Legislativa.

Fonte: Da Redação