Câmara aprova Projeto de Lei que proíbe o uso de animais em testes de cosméticos

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 9, o projeto de lei que proíbe o uso de animais vertebrados vivos em testes de ingredientes. Além disso, testes de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, da mesma forma para averiguar seu perigo, sua eficácia ou sua segurança. O texto seguirá para sanção presidencial.

A proposta muda a Lei 11.794/08, que estabelece procedimentos para o uso científico de animais. A partir da publicação das mudanças, dados obtidos com testes em animais não poderão servir de parâmetro para autorizar a comercialização de produtos de higiene pessoal, cosméticos ou perfumes ou seus ingredientes.

No entanto, a exceção será para os casos de dados em cumprimento da regulamentação não cosmética. Para fazer uso dessa exceção, as empresas interessadas deverão fornecer evidências documentais do propósito não cosmético do teste.

O fabricante que tiver a permissão de utilizar novos dados de testes com animais não poderá incluir no rótulo ou invólucro do produto frases como “não testado em animais”, “livre de crueldade”.

Para o relator do projeto, deputado Ruy Carneiro (Pode-PB), manter a experimentação animal como prática dominante representaria não apenas uma falha ética, mas um retrocesso científico.

 “Métodos substitutivos ao uso de animais como modelos computacionais, bioimpressão 3D de tecidos, organóides e culturas celulares, vêm se consolidando como ferramentas confiáveis. Éticas e muitas vezes mais eficazes”, afirmou.

O projeto permite a venda desses produtos e dos ingredientes que os compõem quando o teste tenha ocorrido antes da data da entrada em vigor da mudança.

Fonte: Agência Brasil