Começou a tramitar no Senado Federal o Projeto de Lei (PL) da senadora Eliziane Gama que cria o Programa Nacional de Proteção à Trabalhadora Doméstica. A proposta prevê uma rede de apoio para mulheres vítimas de violência no ambiente de trabalho doméstico.
O PL 2.243/2026 estabelece prioridade no atendimento às trabalhadoras domésticas vítimas de violência, além da criação de canais seguros para denúncias de abusos e exploração.
A proposta ganhou repercussão após o caso de uma trabalhadora doméstica de 19 anos, grávida, que denunciou agressões e tortura praticadas pela ex-empregadora em Paço do Lumiar, na região metropolitana de São Luís, no Maranhão.
Entre os principais pontos do projeto está o endurecimento das penas para crimes cometidos contra trabalhadoras domésticas. O texto prevê agravantes no Código Penal, especialmente nos casos em que a vítima estiver grávida.
O programa também propõe medidas de prevenção, acolhimento psicológico e assistência jurídica às vítimas, além da integração entre órgãos de fiscalização e assistência social.
Segundo a autora da proposta, o objetivo é enfrentar uma realidade historicamente invisibilizada, marcada por agressões físicas, humilhações, jornadas abusivas e violações de direitos fundamentais.
Fonte: Agência Senado