Comissão especial da ALE-RR que analisa pedido de impeachment do governador solicita informações ao TCE sobre contratos e nomeações de Denarium

Os membros da Comissão Especial da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), criada para analisar a denúncia de crime de responsabilidade contra o governador Antonio Denarium (Progressistas), aprovou, nesta quinta-feira, 20, um requerimento ao Tribunal de Contas do Estado ( TCE-RR) para pedir informações técnicas, esclarecimentos e documentos para instrução do processo.

Sendo assim o documento, apresentado pelo deputado Jorge Everton (União), constam pedidos sobre distribuição irregular de benefícios, como o programa Cesta da Família e nomeações e contratações irregulares de servidores em 2022. Do mesmo modo, o documento pede ainda, informações sobre contratos de locações de equipamentos para eventos da Sesau; venda de patrimônio público, referente ao Complexo Agroindustrial de Silos Graneleiros do Monte Cristo; e sobre o despejo da Cooperativa Grão Norte de um imóvel público estadual.

“Para que eu possa fundamentar meu voto, ter certeza do que irei proferir, preciso de informações técnicas que o Ministério Público de Contas e o Tribunal de Contas podem me fornecer e, exercendo a minha prerrogativa parlamentar, fiz este requerimento”, explicou o deputado Jorge Everton.

Estiveram na reunião: deputados Renato Silva (Podemos) – vice-presidente, Neto Loureiro – relator, Marcelo Cabral (Cidadania), Eder Lourinho (PSD) e Marcos Jorge (Republicanos).

Denúncias

As denúncias contra Denarium, que resultaram na criação da Comissão Especial pela Assembleia Legislativa, foram protocoladas na Casa em 19 de junho pelo representante do Partido Verde, Rudson Leite, e por Fábio Almeida e Juracy “Escurinho”.

No documento, os denunciantes apresentaram as seguintes acusações:

• Desvios de recursos: supostas transferências voluntárias de recursos públicos durante as eleições de 2022 e pagamentos extrajudiciais de desapropriação de imóveis declarados de utilidade pública.
• Nepotismo e nomeações temporárias: nomeação supostamente irregular de parentes para cargos de alto escalão e contratações acima do limite legal em período eleitoral.
• Uso de programas sociais para fins eleitorais: suposta distribuição irregular de cestas básicas, as chamadas “Cestas da Família”, pela Setrabes durante período eleitoral de 2022. Além do uso promocional do programa “Morar Melhor” da Codesaima (Companhia de Desenvolvimento de Roraima) de reforma de moradias, lançado em 2021.
• Abuso de poder econômico: suposta prática abusiva de poder econômico ou político, fraudes e superfaturamentos de contratos. Bem como o atraso na conclusão de obras, como o Hospital Materno Infantil Nossa Senhora de Nazareth, desde 2021. Também foram mencionados servidores envolvidos em investigações federais na área da Saúde.

Os denunciantes pediram a perda do cargo de governador, ressarcimento ao erário e o envio das denúncias aos demais órgãos de controle e fiscalização.

Fonte: Da Redação