CPI da Grilagem de Terras: vítimas de grileiros relatam agressões e tentativas de sobreposições de áreas em oitiva na ALE-RR

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), que investiga denúncias de grilagem de terras no Estado, ouviu nesta quinta-feira, 27, cinco testemunhas referentes às demandas fundiárias dos colonos da gleba do Equador, localizada no município de Rorainópolis.

Trata-se de Adriana Cunha de Souza e Ivanei Lima Sousa, e mais três testemunhas que pediram anonimato por medo de represálias. Eles são moradores da Vicinal Zé Evaldo e integram a Associação Agriequador.

A oitiva ocorreu no Plenário Deputada Noêmia Bastos Amazonas. Além dos membros da CPI da Grilagem de Terras, demais parlamentares acompanharam os depoimentos, como Gabriel Picanço (Republicanos) e Coronel Chagas (PRTB).

Entre os principais relatos, estão tentativas de sobreposição de áreas, ameaças e agressões por parte de um grileiro conhecido como Osman com ajuda de policiais militares e documentações fraudulentas de posses de terras.

Conforme explicou o presidente da CPI, deputado Jorge Everton (União), o momento foi muito esclarecedor e comprovou participação de servidores que utilizaram a sua influência para benefício próprio, tendo em vista que a ex-funcionária do Iteraima Paula Bueno é filha do grileiro Osman e atuava em benefício do pai.

“São absurdos que nós precisamos esclarecer e ajudar quem realmente tem a propriedade da terra, realmente produz e trabalha. Os próximos passos serão ouvir outras pessoas e analisar documentos”, disse.

Justiça

O relator da CPI, Renato Silva (Podemos), enfatizou a necessidade de promover uma reunião com o Judiciário estadual para apresentar a realidade aos juízes.

“Foi constatado com as oitivas que se inicia um processo administrativo fraudulento que induz o Judiciário a dar uma decisão errada, beneficiando sempre o grileiro”, disse, enfatizando que a Justiça não age de má-fé, apenas de acordo com o relatório que recebe.

O deputado Gabriel Picanço concordou com o colega e sugeriu a criação de uma vara de reforma agrária para tratar especificamente desses assuntos. Ele também recomendou solicitar à Polícia Militar informações sobre as abordagens dos agentes.

“Sugiro oficiar a PM sobre o procedimento de abordagem no cumprimento judicial de retirada de produtores de natureza agrária. É importante para esclarecermos as informações”, contribuiu o parlamentar.

As sugestões foram acatadas e serão encaminhadas aos respectivos órgãos de segurança e Justiça de Roraima.

Relatos

A primeira testemunha foi a agricultora e presidente da Associação Agriequador, Adriana Cunha de Souza. Aos prantos, ela relatou agressões que a família sofreu de agentes de segurança, após uma decisão da Justiça de retirar modorres da região em favor do grileiro Osman.

“O oficial de Justiça chegou com a intimação e quando falamos que iríamos procurar nossos direitos, um policial me empurrou pelo nariz. O outro jogou spray de pimenta nos olhos do meu marido, que estava com nossa filha de cinco anos no colo. Ele também foi ‘enforcado’”, contou.

Com um lote de 60 hectares, a mulher vive da produção de pupunha, açaí e macaxeira. Ela teme perder de vez a única forma de sustento. O caso ocorreu em 2021. Na mesma época, o agricultor Ivanei Lima Sousa também recebeu intimação do grileiro e chegou a ir preso acusado de crime ambiental, como forma de represália.

“Ele não tinha provas do crime e eu não estava fazendo nada, mas me deram voz de prisão às 8h e só fui chegar na delegacia às 22h, sem ter comido ou bebido água o dia inteiro, amarrado em cima da caminhonete”, relembrou.

As oitivias das demais testemunhas aconteceram a portas fechadas. Por medo de represália, elas pediram que seus relatos não fossem transmitidos pela ALE-RR.

A transmissão da oitiva desta quinta-feira (27) está disponível no canal da Assembleia no YouTube (@assembleiarr). CLIQUE AQUI.

CPI da Grilagem de Terras

A ALE-RR instaurou a CPI das Terras por meio do Ato da Presidência nº 003/2025, motivada por denúncia encaminhada pelo Ministério Público de Contas (MPC), que solicitou o afastamento da presidente do Iteraima, Dilma Lindalva Pereira da Costa, acusada de grilagem e favorecimento indevido na regularização fundiária da Gleba Baliza.

Compõe a CPI os deputados Jorge Everton (União), presidente; Armando Neto (PL), vice-presidente; Renato Silva (Podemos), relator; e os membros Marcinho Belota (PRTB), Chico Mozart (PRTB), Neto Loureiro (PMB) e o presidente da ALE-RR, Soldado Sampaio (Republicanos).

Canal de denúncias

Moradores que tenham denúncias sobre grilagem de terras, devem entrar em contato de forma anônima com a CPI por meio do número (95) 98423-4691.

Fonte: Da Redação