Decreto prevê verbas para compensação ambiental para retomada do Linhão de Tucuruí

O presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou nesta terça-feira (3), o decreto que prevê o pagamento ao povo Waimiri-Atroari, como forma de compensação ambiental para a passagem do Linhão de Tucuruí em terras indígenas. No entanto, o documento não informa o valor e os indígenas ainda devem discutir sobre os valores propostos pelo governo federal.

O consórcio vencedor da licitação deverá pagar R$ 43 milhões para fechar os R$ 133 determinados pela Justiça Federal.

Em março desse ano, o presidente afirmou em uma entrevista que reiniciar a obra se tornou um compromisso pessoal.

Apesar de não ter atuado para resolver o impasse que impedia a retomada da construção do Linhão, o governador Antonio Denarium marcou presença no momento da assinatura em Brasília.

Contudo, nas redes sociais o governador afirmou que “mostrou como se faz política pensando no futuro”.

O chefe do Executivo Estadual estava acompanhado de senadores, bem como de deputados federais e estaduais de Roraima.

Em setembro de 2021, ao participar da inauguração de uma usina termelétrica na presença do presidente da República, a população vaiou o governador e esses mesmos parlamentares.

Retomada do Linhão do Tucuruí é promessa de Bolsonaro

A retomada da obra do Linhão do Tucuruí é um compromisso assumido pelo presidente Jair Bolsonaro ainda na campanha de 2018.

Dessa forma, em outubro de 2021, o chefe na nação chegou a lançar a pedra fundamental da retomada da obra. Em seguida, os Waimiri-Atroari se disseram “traídos”, pois não haviam firmado acordo para a passagem da obra na reserva indígena.

Nesse sentido, eles acionaram o Ministério Público Federal (MPF). Conforme o advogado Harilson Araújo, a União não garantiu a compensação ambiental apresentada pelos Waimiri-Atroari. É que de acordo com estudos, a passagem do linhão causará 37 impactos no território.

O MPF então pediu à Justiça Federal a anulação da licença ambiental que permite a construção do Linhão de Tucuruí. Como resultado, em dezembro do ano passado, a Justiça condicionou o licenciamento ao pagamento de R$ 133 milhões.

O Linhão

Roraima é o único estado do País que não recebe energia do Sistema Interligado Nacional (SIN). O Governo Federal contratou a obra ainda em 2011, por meio de leilão, com previsão de término em 2015, mas não ocorreu. A obra chegou no Amazonas em 2013 e não prosseguiu para Roraima.

Para a conclusão, a linha precisava da aprovação dos Waimiri-Atroari, já que percorrerá mais de 120 km dentro da reserva indígena.

A obra

O empreendimento abrange 715 quilômetros de linhas de transmissão. Além disso, a obra está vinculada à Política de Defesa Nacional, pois envolve o interesse nacional e precisa respeitar processos ambientais e de consulta às comunidades indígenas residentes na região.

De acordo coma Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o investimento é de R$ 1,6 bilhão. Conforme o órgão, o grupo vencedor da licitação foi a Transporte Energia, consórcio formado pelas empresas Alupar e pela Eletronorte.

Fonte: Da Redação