O governador Antonio Denarium (PP) nomeou como titular da Secretaria de Estado Extraordinária de Atração de Investimentos (Seeai), o empresário Aluízio Nascimento da Silva. O decreto foi publicado no Diário Oficial (DOE) do último dia 1º de março.
Aluízio é amigo pessoal do governador. Na gestão de Denarium, ele já chegou a ser presidente do Instituto de Amparo à Ciência, Tecnologia e Inovação de Roraima (Iacti) e também secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa). Após perder a eleição para deputado federal em 2022, volta agora a ocupar cargo de alto escalão no Governo de Roraima.
A Seeai foi criada em fevereiro deste ano e tem a finalidade de dar assistência ao chefe do Executivo na articulação, na capitação, assim como na efetivação de recursos a serem aplicados no Estado. Além disso, vai auxiliar na promoção de parcerias entre instituições públicas e a iniciativa privada em projetos de desenvolvimento.
Além dessa pasta, também foi criada a Secretaria de Estado Extraordinária de Desenvolvimento Humano e Social (SEEDHS). Essa, por sua vez, tem como titular a esposa do governador, Simone Denarium. E ambas as secretarias têm vigência de 12 meses.
Outras secretarias
Anteriormente, em janeiro deste ano, Denarium enviou à Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) um Projeto de Lei que dispunha sobre a criação da Secretaria de Governo Digital (Segod). Dessa forma, se aprovado, só com pagamento de pessoal, serão gastos mais de R$ 4 milhões por ano.
Conforme o documento, uma das justificativas é melhorar a experiência do cidadão no que tange aos serviços públicos ofertados e tem por finalidade “a governança de Tecnologia de Informação e Comunicação do Poder Executivo”.
Dessa forma, no total, serão 62 novos cargos comissionados no Governo com salários que vão de R$ 1.546,70 a R$ 23.175,00. Entre eles o de gerente de projetos (26), assessor especial (13), assessor técnico (6), assistente executivo (5), coordenador-geral (5), gerente de núcleo (3), chefe de gabinete (1), gestor de atividade meio (1), secretário (1), bem como secretário-adjunto (1).
Confira os salários:
- Secretário – R$ 29.211,00;
- Secretário adjunto – R$ 24.829,00;
- Coordenador-geral – R$ 7.733,4;
- Gerente de projetos I – R$ 6.629,93;
- Gestor de atividade meio – R$ 5.782,02;
- Chefe de gabinete – R$ 3.613,77;
- Assessor especial – R$ 3.613,77;
- Gerente de núcleo – R$ 2.891,02;
- Assistente executivo – R$ 2.275,78;
- Assessor técnico – R$ 1.546,70.
Isso representa uma despesa anual de R$ 4.031.921,88 apenas com pessoal da Secretaria, sem contar, no entanto, com 13º e férias. Contudo, o documento não detalha quanto a pasta pretende gastar com outras despesas.
Denarium criou secretaria para a primeira-dama
Da mesma forma, em setembro de 2021, o governador também criou outras três secretarias. Uma delas, a de Promoção, Desenvolvimento e Inclusão Social (Seedis) foi criada especialmente para a primeira-dama, Simone Denarium.
As outras são a Secretaria de Estado Extraordinária de Relações Federativas (Seerf), assim como a Secretaria de Estado Extraordinária de Governo Digital (Seegd).
Reforma administrativa
No início do Governo, Denarium afirmou que, como redução de gastos, reduziria o número de secretarias de 37 para 9, mais a Casa Civil. Disse ainda que, assim, o número de cargos reduziria, gerando economia para o Governo.
O governador disse que enviaria a reforma administrativa para aprovação na ALE-RR em fevereiro de 2019, fato que nunca ocorreu.
Em janeiro de 2021 o Governo, com o apoio da Assembleia, criou cerca de 1.500 novos cargos comissionados na estrutura governamental.
Fonte: Da Redação