A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) homologou um projeto de criação de cargos do Governo do Estado com 320 comissionados a mais. O governador Antonio Denarium (PP) pediu a criação de 776 vagas, no entanto, os parlamentares expandiram para 1.096 cargos.
Além de aumentar o quadro, a ALE-RR homologou a Lei nº 1.643 por conta própria. O deputado Soldado Sampaio (PCdoB), presidente da Casa e aliado de Denarium, assina o documento.
Conforme do texto, o governador pode alterar a distribuição das 1.096 vagas de acordo com a própria vontade. Dessa forma, não há órgão específico para os mais de mil cargos comissionados.
“Fica autorizado o remanejamento, mediante ato do Chefe do Poder Executivo, dos cargos comissionados existentes nas estruturas da administração direta do Poder Executivo”, diz o artigo 3º da lei.
Sampaio assinou o quadro de novos comissionados enquanto a Casa Legislativa estava de recesso, em 25 de janeiro deste ano. Durante o período, um pequeno grupo de deputados atuava como “plantonista”.
Em regra, um projeto de lei proposto pelo Executivo é votado pelos deputados e depois retorna ao governador. O gestor deve sancionar, bem como pode vetar parcialmente ou totalmente. Neste caso, Denarium propôs e Sampaio criou a lei.
Impacto financeiro
Os novos cargos impactam os cofres públicos em mais de R$ 37 milhões por ano. O valor não leva em conta 13º, que corresponde ao gasto de mais R$ 3 milhões, e nem de férias, que acresce em mais R$ 1 milhão de despesa com os novos comissionados. (Veja a imagem abaixo)
Embora os deputados tenham homologado a lei com 320 cargos a mais, Denarium não pediu redução do quadro. Inclusive, iniciou a distribuição dos cargos entre a estrutura do governo. Como não foram criados para um órgão específico, o gestor pode distribuir como bem entender.
Há cargos com salário de até R$ 16 mil, como é o caso dos dois novos cargos de secretário adjunto. Além disso, a estrutura do estado ganha 50 cargos de “consultor técnico I” com vencimentos de quase R$ 7 mil.
Enquanto para o cargo de “gerente de projeto I” o governo deve pagar quase R$ 6 mil por mês para cada uma das 50 vagas. Já para os 150 comissionados como “assessor especializado”, o salário mensal é de R$ 4,1 mil.
Distribuição
Conforme o Diário Oficial do Estado de Roraima (DOE) de 3 de março deste ano, o governador distribuiu duas vagas de assistente executivo, uma de assessor especial, uma de assessor especializado e uma de gerente de núcleo à Casa Civil.
Na mesma publicação, Denarium enviou um assessor especial à Secretaria de Estado da Cultura e Turismo (Secult) e outro para a Controladoria Geral do Estado de Roraima (Coger).
Outros cargos
No ano passado, os deputados também aprovaram a criação de 119 novos cargos na administração indireta. Estes novos funcionários atuarão na Fundação estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Femarh) e no Instituto de Terras de Roraima (Iteraima).
Por mês, essas 79 novas vagas da Femarh vão custar aos cofres do Estado, R$ 232,4 mil. No entanto, por ano, o gasto será de quase R$ 2,8 milhões. Já no Iteraima, as 40 vagas criadas custarão R$ 1,8 milhão por ano.
Do mesmo modo, na Casa Militar o governador Antonio Denarium extinguiu 37 cargos e criou 48. Como resultado, o governo gastará R$ 716,5 mil a mais com pessoal no órgão.
Outro projeto aprovado pelos deputados é a criação da Fundação de Amparo à Pesquisa de Roraima (Faperr). Sendo assim, a nova instituição terá 45 cargos comissionados. Dessa forma, a folha de pagamento se aproxima dos R$ 2 milhões.
O governo também conseguiu a aprovação do Legislativo para criar 21 vagas na Procuradoria Geral do Estado (PGE). O valor dos salários é de R$ 4.180,25. O que vai custar R$ 1 milhão anual aos cofres públicos. Isso sem contar 13º e férias.
Anteriormente, os parlamentares já haviam aprovado a mudança na Secretaria de Articulação Municipal. O órgão passou a se chamar de SeCidades. Com o novo nome, a secretaria também ganhou 102 novos cargos comissionados.
Desse modo, a folha de pagamento sobe de R$ 150,8 mil para mais de R$ 343 mil. Um aumento de 127% no orçamento, se comparados com à folha da antiga Pasta no Portal da Transparência. O que representa uma despesa anual de mais de R$ 4,1 milhões apenas com pessoal, sem contar com 13º e férias.
Reforma administrativa
A criação desses cerca de 1.400 cargos comissionados e novas secretarias vai de encontro às promessa de campanha do governador Antonio Denarium em 2018.
Ele ainda reafirmou, no início do governo, que reduziria o número de secretarias de 37 para 9, mais a Casa Civil. Contudo, como governador, ele criou cinco secretarias e ampliou uma.
Outro lado
A reportagem entrou em contato com a Assembleia Legislativa para saber em que momento houve o acréscimo de cargos. Deixou também o espaço aberto para posicionamento. Contudo, até a publicação desta matéria, o órgão não se manifestou.
Fonte: Da Redação