Denarium é condenado pelo TRE por propaganda antecipada em página oficial da Sejuc

O governador Antonio Denarium foi condenado a pagar R$ 10 mil de multa por propaganda antecipada. O juiz auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral em Roraima (TRE), Bruno Hermes Leal assinou a decisão no dia 21 de fevereiro.

Conforme o documento obtido pelo Roraima em Tempo, a Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania (Sejuc) publicou no perfil oficial uma pesquisa eleitoral em que diz: “Teresa cai para 42, Denarium sobe para 33”.

“Anoto que a mídia atesta fato que se reveste de induvidoso conteúdo eleitoral, dada a relação direta à futura disputa para o cargo de Governador, algo perceptível ao cidadão comum”, diz trecho da decisão.

Na publicação, realizada por meio de stories do Instagram, a Sejuc ainda marcou a página pessoal de Denarium.

O Movimento Democrático Brasileiro (MDB) moveu a ação, através do advogado Emerson Luis Delgado.

Defesa

A defesa do governador alegou que a conta da Sejuc na rede social não é oficial. Pois havia determinado a eliminação de perfis das secretarias para centralizar as publicações na página oficial do governo.

Contudo, o juiz desconsiderou o argumento, pois a Procuradoria Eleitoral constatou que o próprio Denarium segue a página.

“O próprio Governador do Estado mantém relacionamento virtual com aquela página, através de seu perfil pessoal, tudo a conferir inverossimilhança à alegação de desconhecimento sobre manifestação que lhe atribui suposto crescimento nas intenções de voto”.

A decisão diz ainda que, se mesmo com a determinação de suspenção das páginas institucionais, as secretarias continuaram com as publicações, é porque houve falha na fiscalização hierárquica.

“Se as páginas hospedadas por órgãos públicos da administração estadual ainda existem, a despeito da ordem emanada pelo Governador, claro está que a supervisão hierárquica falhou em alguma medida”.

A reportagem pediu posicionamento do governo e aguarda resposta.

Pesquisa retirada do ar

Em janeiro deste ano, o TRE considerou a referida pesquisa irregular e determinou a retirada do ar do site O Painel. Do mesmo modo, ordenou a suspensão das publicações nas redes sociais do site.

De acordo com a decisão, a pesquisa não ponderou no plano amostral, o nível econômico dos entrevistados, o que inviabiliza sua divulgação.

Outro motivo avaliado pelo desembargador Ricardo Oliveira, é que a publicação feita nas redes sociais omite o nome de quem contratou. A informação é obrigatória.

Assim como na atual decisão, o Diretório Estadual do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) foi o autor da ação na Justiça.

Empresa

Segundo o registro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a agência de notícias WN Moreira foi responsável pela encomenda da pesquisa. Embora, esteja registrada há 19 anos, o número de contato da empresa fornecido à Receita Federal é inexistente. Também não há e-mail para contato.

Além disso, o quadro de sócios da WN Moreira é composto pelos mesmos donos da empresa O Painel. Esta última foi a responsável pela contratação do Instituo Phoenix, no ano passado, para sondar a corrida ao governo de Roraima.

Contudo, o Instituto Phoenix responde a processos por suspeita de fraudar pesquisas eleitorais. Além disso, o Instituto tem como chefe José Juvenil Coelho, condenado a dois anos de prisão por crime eleitoral.

Coelho alega inocência. Desde 2016, o Instituto vem respondendo a várias ações judiciais por suspeitas de fraudar pesquisas.

De acordo com a apuração do Roraima em Tempo, o instituto não tem site oficial, e alimenta, a cada dois anos, uma página no Facebook com resultados das sondagens que assina pelo Brasil. Nas eleições de 2020, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu a divulgação de uma pesquisa para a Prefeitura de Taubaté.

Fonte: Da Redação