Uma denúncia contendo fotos e documentos, encaminhados ao Roraima em Tempo, relata uma série de condutas que apontam para o uso indevido da estrutura do Governo do Estado nas eleições suplementares em Alto Alegre.
Atualmente, o município está em pleno período de campanha eleitoral. Por conta disso, o Ministério Público de Roraima (MPRR) recomendou a suspensão da distribuição de peixes para que não houvesse favorecimento do candidato apoiado pelo governador Antonio Denarium (Progressistas), Wagner Nunes (Republicanos).
“Verifica-se que, de plano, houve grave tentativa de interferência no andamento das eleições suplementares em Alto Alegre, ao tentar-se realizar a distribuição de peixes em período eleitoral para a população da cidade, programa esse realizado por meio da Setrabes [Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social], de modo que tal fato somente não aconteceu por atuação do Ministério Público Estadual de Roraima”, destaca a denúncia.
O documento aponta ainda para o possível uso de contratos da Secretaria de Estado das Cidades (SeCidades) para benefício do candidato. Isso porque diversos veículos alugados para atender as demandas da referida pasta estão sendo flagrados diariamente no município de Alto Alegre. As caminhonetes, inclusive, estavam identificadas com as logos do Governo.
‘Desvio de finalidade’
Diversos servidores também foram fotografados visitando residências para cadastro de moradores em programas sociais do Governo. A denúncia chama a atenção para um possível desvio de finalidade no pagamento de diárias e ainda no aluguel de veículos e serviço de abastecimento de tais automóveis, que deveriam estar à disposição da Secretaria das Cidades.
“Todos os processos licitatórios da SECIDADES acima citados estão eivados de desvio de finalidade, de modo que estão sendo utilizados com objetivos desvirtuados, com claro intuito de beneficiar o candidato apoiado pelo Governo do Estado de Roraima, o que representa gravíssimo ato lesivo aos cofres públicos e latente desvio de moralidade por parte do secretário, representante da pasta, resultando ainda em clara prática de conduta vedada e abuso de poder econômico”, ressalta um trecho da denúncia.
A denúncia lembra ainda que, após a recomendação de suspender a distribuição de peixes em Alto Alegre, o Ministério Público de Contas (MPC-RR) realizou uma fiscalização na Secretaria das Cidades para investigar indícios de fraude em distribuição de cestas básicas feita pelo Governo, no âmbito dos processos apontados no documento.
O relatório da denúncia traz à tona uma consulta feita no Portal da Transparência do Estado, que mostra o filho do candidato a vice-prefeito, apoiado pelo Governo, nomeado em um cargo comissionado na SeCidades, onde recebe um salário de R$ 2,4 mil.
‘Retaliações’
Além da SeCidades, de acordo com a denúncia, o Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (Iater) também estaria sendo utilizado na campanha eleitoral.
Recentemente, houve denúncia de que o Instituto estaria retaliando associações e pessoas que não declarassem apoio ao candidato do Governo. Inclusive, foi formalizado pedido de devolução de maquinários e implementos agrícolas anteriormente cedidos à Associação dos Agricultores Familiares do Estado de Roraima. Há ainda flagras de carros do órgão na reunião do candidato apoiado pelo Governo, Wagner Nunes.
Polícia Civil
Outra parte da denúncia versa sobre o uso da Polícia Civil de Roraima para manchar a imagem de adversários políticos do candidato Wagner Nunes.
O documento faz referência à operação que teve como alvo o ex-prefeito Pedro Henrique Machado, que apoia o candidato Valdenir Magrão (MDB) nas eleições suplementares do município. A ação policial aconteceu próximo ao pleito, que acontece no dia 28 de abril, e também incluiu a Prefeitura de Alto Alegre, comandada interinamente pelo candidato emedebista.
A denúncia alega que o inquérito que resultou na operação começou a tramitar ainda quando o ex-prefeito estava no exercício da função e que houve “aparente pressa” no andamento. Por conta disso, sequer houve pedido de investigação ao Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR).
“As eleições suplementares de Alto Alegre estão severamente comprometidas por diversos atos de abuso de poder por parte da máquina pública estadual”, reafirma a denúncia.
O que diz o Governo
Em nota, a Secretaria das Cidades informou que não procede a informação de que está realizando cadastro e nem entrega, visto que todos os beneficiários do programa Cesta da Família recebem pela modalidade cartão.
Além disso, os relatórios fotográficos se referem à entrega das pulseiras para o recebimento dos peixes na semana Santa. Ressalta ainda que o Governo do Estado acatou a recomendação do Ministério Público solicitando que não fossem entregue peixes no município de Alto Alegre no período.
Ainda de acordo com a pasta, esta foi a única ocasião em que os carros da Secidades circularam em todos os municípiosdo Estado em apoio à Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social.
Em relação ao servidor da Secretaria, filho do candidato a vice-prefeito, a pasta disse que o mesmo trabalha em regime de horário corrido, e tem a liberdadede escolher os candidatos e realizar atividades pessoais em horário oposto ao do trabalho.
Já sobre a operação em Alto Alegre, a Polícia Civil de Roraima informa que a investigação realizada no município é um trabalho técnico e é devidamente acompanhado pelo Ministério Público e Judiciário.
Sobre o Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural, o Governo afirmou que as viaturas sob responsabilidade do instituto são destinadas exclusivamente para atividades oficiais e administrativas em conformidade com a legislação vigente e os princípios de ética e transparência do serviço público.
“Os veículos destinados ao Iater, sem exceção, são exclusivamente para atender demandas e ações de fortalecimento do setor agrícola familiar e indígena de cada município, visando garantir o suporte necessário para agricultores locais no desenvolvimento dos projetos propostos pelo Governo do Estado, em especial o Projeto de Grãos 2024”, destacou a nota.
Fonte: Da Redação