O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou a denúncia feita pelo deputado Jorge Everton (União) contra a candidatura da primeira-dama de Roraima, Simone Denarium, ao cargo de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RR).
O parlamentar alegou na Reclamação Constitucional interferência política por parte do governador Antonio Denarium (PP) na eleição do órgão fiscalizador.
Jorge Everton argumentou ainda que a escolha da primeira-dama ao TCE-RR configura nepotismo e viola a Súmula Vinculante nº 13 do STF. Além disso, ele afirmou que a candidata não preenche os requisitos exigidos para o cargo.
Na decisão o ministro Nunes Marques escreveu: “(…) Pelo exposto, não conheço da presente reclamação. Intime-se. Publique-se. Arquive-se″.
Votação para escolha do novo conselheiro
A Comissão Especial Externa da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), responsável pelo processo de escolha do novo conselheiro definiu todos os candidatos aptos ao pleito. A sabatina ocorreu na última quinta-feira (19).
Quatro candidatos concorrem no pleito: os deputado estaduais Jorge Everton e Gerson Chagas, a primeira-dama de Roraima Simone Denarium, bem como advogada Maria da Glória de Souza Lima, e o reitor da Universidade Estadual de Roraima (Uerr), Regys Freitas.
A votação para o cargo acontece nesta segunda-feira (22) e será fechada. Dessa forma, aquele que obtiver a maioria absoluta dos votos, se tornará o novo conselheiro.
Fonte: Da Redação