Os deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira (6) a criação de mais uma Secretaria na estrutura Governo de Roraima. Trata-se da Secretaria de Estado de Licitação e Contratação (Selc).
A votação ocorreu em plenário durante sessão ordinária. A proposta é do governador Antonio Denarium (PP) enviada no início de abril deste ano.
O Projeto de Lei (PL) recebeu 18 votos a favor, um contra e não teve nenhuma abstenção. O líder do Governo, Coronel Chagas orientou a base a votar pela aprovação. Do mesmo modo, Marcos Jorge também apontou que os parlamentares do Republicanos, de Mecias e Jesus, votassem a favor.
O PL extingue a Comissão Permanente de Licitação (CPL) para criar a Selc. A CPL dispõe de 31 cargos. Todos comissionados. Entretanto, com a mudança, o Governo cria mais 113 novos cargos em comissão. O impacto é de R$ 2,2 milhões a mais no orçamento do Estado.
À época do envio do projeto à Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), a reportagem questionou se o Estado pretende realizar concurso público para a Secretaria, no entanto, não recebeu resposta.
O Projeto de Lei também faz mudanças nas Secretarias de Saúde, Educação e Infraestrutura. Com a aprovação dos deputados, as Comissões Setoriais de Licitação (CSLs) destas Pastas ficam extintas.
Contudo, passam a fazer parte da nova Secretaria de Licitação e terão a denominação de Coordenadoria Setorial de Licitação e Contratação (COSELC). Além disso, receberão mais cargos comissionados.
Em setembro de 2021, o governador também criou outras três secretarias. Uma delas, a de Promoção, Desenvolvimento e Inclusão Social (Seedis) foi criada especialmente para a sua esposa, Simone Denarium.
As outras são a Secretaria de Estado Extraordinária de Relações Federativas (Seerf), bem como a Secretaria de Estado Extraordinária de Governo Digital (Seegd).
Em fevereiro deste ano, o governador criou a Secretaria de Estado Extraordinária de Atração de Investimentos (Seeai). Ela ficou sob o comando de seu amigo empresário Aluizio Nascimento.
No início do primeiro mandato, Denarium afirmou que, como redução de gastos, reduziria o número de secretarias de 37 para 9, mais a Casa Civil. Disse ainda que, assim, o número de cargos reduziria, gerando economia para o Governo.
O governador disse ainda que enviaria a reforma administrativa para aprovação na ALE-RR em fevereiro de 2019, fato que nunca ocorreu.
Em contrapartida, em janeiro de 2021 o Governo, com o apoio da Assembleia, criou cerca de 1.500 novos cargos comissionados na estrutura governamental.
Fonte: Da Redação
Nota técnica elaborada pelo Banco Central (BC) mostrou que os beneficiários do auxílio gastaram R$…
Testemunhas presenciaram o acusado chamando crianças para dentro de sua casa ofertando bombons
Print de uma mensagem enviada a servidores do local na manhã deste sábado, 28, diz…
Maternidade foi inaugitada às pressas em campanha eleitoral, antes mesmo da compra dos móveis
Documento reúne informações de 88 empresas roraimenses com 100 ou mais funcionários
Antonio Etelvino Almeida, o Toinho da Aderr, estava internado na UTI do HGR após ter…