O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) negou o pedido do ex-deputado Jalser Renier para voltar à presidência da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) e anular o processo de cassação através de mandado de segurança.
O julgamento ocorreu no plenário do TJRR na manhã desta quarta-feira (28). A desembargadora e relatora do processo, Tânia Vasconcelos afirmou que não há ilegalidade no processo que cassou o ex-deputado. Além disso, ela destacou que o Judiciário não deve interferir no processo Legislativo.
Jalser perdeu o mandato por quebra de decoro parlamentar após ser preso por suspeita de mandar sequestrar e torturar o jornalista Romano dos Anjos. O crime ocorreu em outubro de 2020. Renier já virou réu no processo.
Outros pedidos
Jalser pede à Justiça para retornar à presidência da Casa Legislativa desde março deste ano. Ele também já chegou a acionar o Supremo Tribunal Federal (STF).
Do mesmo modo, ainda em março, Jalser pediu ao TJRR para anular a sessão em que os deputados cassaram o seu mandato.
Em agosto, o ex-deputado ainda pediu a suspensão da cassação em caráter de urgência ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para concorrer nas Eleições 2022. No entanto, o órgão negou.
Conforme o documento, Jalser fez a solicitação em razão da proximidade do fim do processo de registro de candidatura no Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR).
Cassação de Jalser
Jalser Renier teve o mandato cassado no dia 28 de fevereiro. O processo se estendeu por três meses na ALE-RR.
Renier levou o caso à Justiça a fim de parar as oitivas na Subcomissão de Ética, que ouviria 32 testemunhas. Ele teve o pedido atendido pelo desembargador Mozarildo Cavalcanti, no entanto, acabou derrotado no STF.
Após a decisão, ele teve diversos pedidos negados na Justiça para voltar ao cargo. Ainda assim, continua sem a imunidade parlamentar e inelegível por oito anos
Fonte: Da Redação.