Eleições Municipais 2024: saiba quais atitudes caracterizam assédio eleitoral

As eleições municipais de 2024 estão chegando e junto vem também a pressão sobre os eleitores para a escolha de um candidato. Parte do eleitorado não sabe, mas algumas atitudes nesse período podem ser consideradas assédio eleitoral.

O analista judiciário do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, Nasser Hamid, assédio eleitoral é quando uma pessoa tenta interferir na escolha de outra. E isso pode acontecer de diversas formas: de ameaças a oferta de vantagens.

“Isso acontece principalmente em ambiente de trabalho. A pessoa procura interferir na escolha da outra por meio da sua autoridade. Na época das eleições, isso ocorre por meio de ameaças, intimidações, promessas de algum mal ou até oferecendo vantagens. Tudo isso para que aquela pessoa vote ou deixe de votar em determinado candidato, coligação, partido ou federação”, disse.

Esse tipo de comportamento pode resultar em consequências a quem pratica. O assédio eleitoral, inclusive, é tipificado em lei como crime. As penas podem variar de 4 a 6 anos de reclusão, bem como pagamento de multa.

Existem várias maneiras de denunciar casos de assédio eleitoral, inclusive de forma anônima, conforme explica o analista judiciário.

“Existe o Pardal, que é um aplicativo da Justiça Eleitoral, que você pode reportar vários ilícitos. Você pode procurar também o Ministério Público Eleitoral. No entanto, quando você vai relatar uma situação dessas, você tem que ter provas. Tem vários tipos de provas, como filmagens, mensagens de WhatsApp ou documentos. O importante é ter alguma coisa que registre aquela prática”, reforçou.

Vale lembrar: a Constituição Federal estabelece que “a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos”.

Fonte: TV Imperial