O Tribunal de Justiça de Roraima (TJ) negou o pedido do ex-deputado Jalser Renier para voltar à presidência da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) e anular o processo de cassação. Este é o segundo pedido em um intervalo de cinco dias que a Justiça nega.
O Roraima em Tempo entrou em contato com a defesa do parlamentar, contudo, não obteve retorno.
A decisão é dessa quarta-feira (27), da desembargadora Tânia Vasconcelos. Para justificar o pedido, a defesa de Jalser alega que há vícios no processão de cassação do ex-parlamentar. No entanto, a desembargadora discordou dos argumentos.
“Não vislumbro a plausibilidade do direito invocado pelo impetrante, haja vista que as alegações de nulidades no procedimento disciplinar não podem ser observadas de plano, dependendo de profunda análise probatória”, decidiu.
Na decisão anterior, do último dia 22 de abril, o juiz Luiz Fernando Mallet negou o pedido, pois foi feito em regime de plantão judicial e que, pela lei, só deve ser acionado em casos que envolvam urgência. Em seguida, ele redistribuiu o processo.
Investigado
Jalser Renier está sendo investigado por suspeita de mandar sequestrar e torturar o jornalista Romano dos Anjos. O crime ocorreu em outubro de 2020.
Apontado como o chefe de uma milícia, Jalser chegou a ser preso, mas foi liberado, devido à imunidade parlamentar. A prisão ocorreu no dia 1º de outubro, mas ele conseguiu habeas corpus seis dias depois.
Cassação de Jalser
Jalser Renier teve o mandato cassado no dia 28 de fevereiro. O processo se estendeu por três meses na ALE-RR.
Renier levou o caso à Justiça a fim de parar as oitivas na Subcomissão de Ética, que ouviria 32 testemunhas. Ele teve o pedido atendido pelo desembargador Mozarildo Cavalcanti, no entanto, acabou derrotado no STF.
Após a decisão, ele teve diversos pedidos negados na Justiça para voltar ao cargo.
Fonte: Da redação