Enquanto TSE não marca julgamento da cassação do governador de RR, seguem os trâmites do empréstimo que deve chegar a R$ 1,3 bilhão

Há duas semanas, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retirou de pauta o julgamento de recurso da cassação do governador Antonio Denarium (Progressistas), acusado de abuso de poder político e econômico. Enquanto isso, os trâmites do empréstimo de R$ 805,7 milhões seguem “a todo vapor” e deixam a população insegura.

O governador e o Banco Brasil assinaram o contrato de financiamento do valor no dia 17 de julho. E a liberação do montante deve acontecer até, no máximo, dia 30 de dezembro, podendo ocorrer antes.

O empréstimo desse valor expressivo, que poderá deixar o Estado endividado até 2034, tramita em um contexto de incertezas políticas e desperta questionamentos sobre a viabilidade econômica da operação e as motivações por trás dela.

São 108 parcelas mensais que devem começar a ser pagas em agosto de 2025. Segundo o Pedido de Verificação de Limites e Condições (PVL) aberto pelo Estado no Tesouro Nacional, ao final dos 10 anos, a operação de crédito custará cerca de R$ 1,3 bilhão, pois inclui juros, encargos e comissões.

Decreto de ajuste fiscal

Para conseguir o empréstimo, o governador teve que fazer um decreto de ajuste fiscal em outubro do ano passado. Isso porque ele contratou comissionados demasiadamente no ano das eleições e acabou extrapolando a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Transparência

O projeto de lei que autorizou a operação de crédito bilionária foi prontamente aprovada pelos deputados estaduais em outubro do ano passado. E estes mesmos parlamentares agora pedem mais transparência sobre o investimento do recurso.

É que o governador alterou o plano original para destinação da verba sem consultar a Assembleia Legislativa. A Casa aprovou um novo projeto de lei que obriga Denarium a cumpri-lo. No entanto, o chefe do Executivo vetou a proposta.

De forma genérica e sem dar mais detalhes sobre como o montante será aplicado, o governador apenas publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) a distribuição dos recursos da seguinte forma: R$ 714,8 milhões para a Secretaria de Infraestrutura, R$ 37,9 milhões para a Casa Militar, R$ 20 milhões para o Fundo Estadual de Saúde, R$ 20 milhões para a Secretaria de Planejamento e Orçamento e R$ 13 milhões para a Secretaria da Fazenda.

Ou seja, quase 90% do empréstimo vai para a pasta comandada pelo vice-governador Edilson Damião (Republicanos). Veja o plano original, modificado por Denarium:

Vale lembrar que os deputados aprovaram a Lei Orçamentária (LOA) com um déficit de R$ 400 milhões. No entanto, até o mês de junho deste ano, o governador remanejou mais de R$ 500 milhões de superávit entre as secretarias. Após essa descoberta, os deputados criaram uma comissão para apurar suposto cometimento de ‘pedaladas fiscais’ pelo governador Antonio Denarium e protocolou um pedido de informações no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RR).

Sem ter clareza sobre como esses R$ 805,7 milhões serão, de fato, aplicados, e também sobre o futuro econômico do estado, a população de Roraima cobra uma resposta rápida do TSE, para que acelere o julgamento e defina a situação do governador.

Fonte: Da Redação