O ex-prefeito do Cantá, Carlos Barbudo, terá que devolver mais de R$ 800 mil aos cofres públicos por superfaturamento de contratos nas áreas da saúde e educação feitas com dispensa de licitação para aquisição de produtos e serviços para a Prefeitura do município.
O Pleno do Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR) tomou a decisão na última quarta-feira (19). O colegiado avaliou que as contratações não obedeceram às condições legais do procedimento.
Dessa forma, o ex-prefeito, o ex-secretário municipal de Saúde, José Márcio Dengue Malhada e a empresa contratada terão que restituir o valor de R$ R$ 95.316,50, em decorrência do superfaturamento de medicamentos.
Da mesma maneira, o TCE-RR determinou a devolução de R$ 623.824,91 por Carlos Barbudo e pela ex-secretária de Educação, Fernanda Silva Curvina, em razão do superfaturamento na contratação de serviços de transporte escolar.
Foi determinado ainda o ressarcimento ao ex-secretário municipal de Infraestrutura, Maurício Rocha Lima, ao fiscal do contrato, Fabrício da Silva Paixão, e ao ex-prefeito, da quantia de R$ 106.324,38, decorrente do faturamento de combustíveis, óleos lubrificantes e filtros.
Multa e inabilitação
Além disso, membros da Comissão Permanente de Licitação e o fiscal do contrato foram multados em R$ 8.902,80. Bem como a inabilitação dos ex-gestores para o exercício de cargos em comissão ou funções de confiança no âmbito da Administração Pública Estadual e Municipal pelo período de cinco anos.
Fonte: Da Redação