O governador Antonio Denarium (PP) sancionou a Lei que autoriza o empréstimo de R$ 805,7 milhões para o Governo de Roraima. A sanção está no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 19.
Os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei (PL) no dia 17 em sessão na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR).
Relembre
Denarium enviou o pedido à Casa Legislativa no dia 9 deste mês. Conforme a mensagem governamental, o empréstimo serviria para Infraestrutura, Segurança, Saúde e Gestão e Economia.
“Apesar dos avanços fiscais alcançados pelo Estado nos últimos anos, ainda enfrentamos desafios relacionados à composição das despesas públicas. O aumento das despesas correntes e a restrição das despesas de capital em um cenário de recursos limitados e concorrência orçamentária destacam a necessidade de buscar fontes de recursos alternativas e sustentáveis”, destaca o documento.
No Projeto de Lei, o governador não especificou em que exatamente vai usar o valor do empréstimo. No entanto, durante a votação, deputados justificaram o voto alegando queda na arrecadação e no repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE) por parte do Governo Federal.
“A gente se vê diante de uma crise. Uma crise não causada pelo Estado de Roraima. A crise que nós vivemos hoje é causada pelo Governo Federal com relação à liberação de recursos para os Estados. E não é só Roraima. E também uma crise nossa interna devido a questão de garimpo, de comércio, uma série de questões. Não vem se gastando dinheiro a mais. O que há é que a arrecadação vem cada vez menor”, disse.
Apesar disso, o governador enviou R$ 11 milhões em crédito suplementar para a Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR). O envio está publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 11 de outubro, publicado então na terça-feira (17), após a aprovação do empréstimo.
De acordo com o documento, assinado pelo próprio governador, o crédito suplementar é devido ao excesso de arrecadação.
A publicação, não especifica em que a Assembleia irá aplicar esse valor extra que o Governo de Roraima enviou.
Fonte: Da Redação