O governador Antonio Denarium (PP) prorrogou até o dia 31 de dezembro, a vigência da Secretaria criada especialmente para sua esposa, Simone Denarium.
O chefe do Executivo criou a Secretaria de Estado Extraordinária de Promoção, Desenvolvimento e Inclusão Social (Seedis) em setembro do ano passado. A Pasta tem validade de 12 meses.
Dessa forma, a três meses do término da validade, o governador se adiantou e já pediu autorização da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) para prorrogar a atuação da secretaria.
Os deputados aprovaram a medida em forma de Projeto de Lei em uma sessão extraordinária realizada na última segunda-feira (27).
Assim como na sessão extraordinária anterior, em que a ALE-RR aprovou um novo decreto de calamidade, a votação ocorreu na sala da presidência, sem transmissão pela TV Assembleia nem pelas redes sociais.
Além da Seedis, o governo prorrogou a atuação de mais duas secretarias extraordinárias. Uma delas é a Secretaria de Estado Extraordinária de Relações Federativas (Seerf) e a outra é a Secretaria de Estado Extraordinária de Governo Digital (Seegd).
A redação procurou o Governo de Roraima e questionou o motivo pelo qual se adiantou para prorrogar a vigência da secretaria e aguarda resposta.
Em nota, o Executivo disse que o pedido encaminhado à Assembleia Legislativa se refere à autorização, para, em momento oportuno, efetivar a prorrogação das referidas secretarias.
Função das secretarias
Conforme o DOE, o governador criou a secretaria comandada por Simone Denarium para coordenar e operacionalizar políticas públicas de responsabilidade social.
Já a Seegd, de acordo com o decreto, foi instituída para desburocratizar, modernizar, fortalecer e simplificar a relação do poder público com a sociedade, por meio de serviços digitais.
Por outro lado, a Seerf foi criada para dar assistência ao governador na articulação com os demais entes da federação para o desenvolvimento de políticas comuns.
Reforma administrativa
No início do Governo, Denarium afirmou que, como redução de gastos, reduziria o número de secretarias de 37 para 9, mais a Casa Civil. Disse ainda que, assim, o número de cargos reduziria, gerando economia para o Governo.
O governador disse que enviaria a reforma administrativa para aprovação na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) em fevereiro de 2019, fato que ainda não ocorreu.
Em janeiro deste ano, o Governo, com o apoio da Assembleia, criou cerca de 1.500 novos cargos comissionados na estrutura governamental.
Desde então, diariamente o governador assina decretos que enviam esses cargos para as secretarias.
Fonte: Da Redação