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Governo de Roraima vai entregar crédito de R$ 200 nas vésperas das eleições

Governo de Roraima vai entregar crédito de R$ 200 nas vésperas das eleições

Os créditos também serão distribuídos durante toda a campanha eleitoral deste ano de 2002

Governo de Roraima vai entregar crédito de R$ 200 nas vésperas das eleições
Governador, esposa e cunhada posam com o cartão do programa Social do governo – Foto: Divulgação

O governador Antonio Denarium (PP) irá recarregar com R$ 200 os cartões do Cesta da Família durante todo o período eleitoral, assim como nas vésperas das eleições deste ano de 2022. O chefe do Executivo Estadual é pré-candidato à reeleição.

Na tarde de sábado, o Governo de Roraima divulgou um calendário de pagamento dos cartões do programa.

Conforme o calendário, o carregamento de crédito nos cartões ocorrerão de maio até dezembro, período que engloba os meses de campanha eleitoral que esse ano será de agosto a outubro.

Além disso, o crédito do mês de setembro está marcado para dia 30, ou seja, dois dias antes da eleição.

A entrega de cestas básicas pelo governo ocorrem desde o início do ano passado. Contudo, o governo decidiu divulgar um calendário apenas este ano.

Calendário divulgado pelo governo

Os cartões são uma das modalidades do programa de entrega de cestas básicas. Nesse caso, em vez de entregar os alimentos, o governo entrega cartões magnéticos com o saldo de R$ 200. Dessa forma, os beneficiários podem gastar como quiserem.

Calamidade pública

No ano em que ocorrem as eleições, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) veda a distribuição de renda e bens. A exceção acontece em caso de calamidade pública.

Dessa forma, o governador Antonio Denarium decidiu renovar mais uma vez o decreto de calamidade da Covid-19. A criação do decreto havia sido aprovado em 2020, logo no início da pandemia em Roraima.

O chefe do Executivo justificou a extensão por mais um ano ao afirmar que com o decreto combateria os efeitos da pandemia em Roraima.

Contudo, no período, o estado, assim como todo o pais já não apresentava mais grandes números de casos nem de mortes pela doença. Além disso, a quantidade de pacientes em leitos de UTI também havia caído consideravelmente.

A renovação do decreto gerou polêmica, no entanto os deputados estaduais aprovaram o pedido do governador. O decreto agora vale até 31 de dezembro.

Facilidade

Com o decreto de calamidade, o governo fica juridicamente amparado para adquirir e distribuir as cestas básicas do Cesta da Família. O Ministério Público de Roraima (MPRR) fica responsável por acompanhar todo o processo.

Com a facilidade, o governo pode fazer contratações emergenciais e fica isento de algumas metas fiscais.

Justiça derrubou o decreto

Ocorre que, após aprovação da renovação do decreto na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), a Justiça determinou a suspensão até o julgamento de uma ação popular.

Apesar disso, o governo deu andamento ao processo de aquisição de cartões e vai realizar transferência de renda durante todo o processo eleitoral.

Outro lado

Em nota, o Governo de Roraima afirmou que o programa Cesta da Família está sendo executado em conformidade com o Parágrafo 10, do Artigo 73, da Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições.

Sendo assim, trata-se de um programa social autorizado em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, portanto seu andamento está de acordo com o que estabelece a referida legislação eleitoral.  

O que diz o Ministério Público

A redação procurou o Ministério Público do Estado (MPRR) que disse que “o tema em questão é atribuição do Ministério Público Eleitoral”.

Por outro lado, a redação também procurou o órgão responsável pela fiscalização do pleito eleitoral desse ano para saber se acompanhou o processo de aquisição dos cartões do Cesta da Família.

Além disso, o jornal também questionou se existe relatório sobre o processo e se o Ministério Público Eleitoral se programou para fiscalizar o calendário de pagamento divulgado pelo governo.

A reportagem aguarda a resposta.

Fonte: Da Redação

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Kedma

Esto bem sartifeita com que nosso governo está fazendo

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