Governo de RR cria duas secretarias extraordinárias com vigência de 12 meses

O governador Antonio Denarium (PP) criou duas secretarias extraordinárias. Os decretos estão publicados no Diário Oficial (DOE) do dia 14 de fevereiro. O chefe do Executivo ainda irá definir os titulares.

A princípio, as pastas têm vigência de 12 meses. São elas: a Secretaria de Estado Extraordinária de Atração de Investimentos (Seeai); e a Secretaria de Estado Extraordinária de Desenvolvimento Humano e Social (SEEDHS).

A Seeai tem a finalidade de dar assistência a Denarium na articulação, na capitação assim como na efetivação de recursos a serem aplicados no Estado. Além disso, vai auxiliar na promoção de parcerias entre instituições públicas e a iniciativa privada em projetos de desenvolvimento.

Conforme o decreto, a secretaria também vai atuar “na identificação e divulgação de oportunidades de investimentos que visam atrair empreendedores nacionais e estrangeiros”.

Por outro lado, a SEEDHS deve assessorar o governador no planejamento, coordenação e articulação para a implementação das políticas públicas de forma integrada e intersetorial. O decreto diz ainda que visa o desenvolvimento humano, inclusão social, e garantia dos direitos humanos”.

O regimento interno definirá o detalhamento das atividades das secretarias e deve então ser aprovado por Denarium no prazo de 90 dias, contados da data da publicação dos decretos.

Os decretos de criação das secretarias não detalham o número de cargos comissionados, bem como efetivos que farão parte dos quadros delas.

Outras secretarias

Anteriormente, em janeiro deste ano, Denarium enviou à Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) um Projeto de Lei que dispunha sobre a criação da Secretaria de Governo Digital (Segod). Se aprovado, só com pagamento de pessoal, serão gastos mais de R$ 4 milhões por ano.

Conforme o documento, uma das justificativas é melhorar a experiência do cidadão no que tange aos serviços públicos ofertados e tem por finalidade “a governança de Tecnologia de Informação e Comunicação do Poder Executivo”.

Dessa forma, no total, serão 62 novos cargos comissionados no Governo com salários que vão de R$ 1.546,70 a R$ 23.175,00. Entre eles o de gerente de projetos (26), assessor especial (13), assessor técnico (6), assistente executivo (5), coordenador-geral (5), gerente de núcleo (3), chefe de gabinete (1), gestor de atividade meio (1), além do secretário (1) e secretário-adjunto (1).

Confira os salários:

• Secretário – R$ 23.175,00;
• Secretário adjunto – R$ 16.222,00;
• Coordenador-geral – R$ 7.733,4;
• Gerente de projetos I – R$ 6.629,93;
• Gestor de atividade meio – R$ 5.782,02;
• Chefe de gabinete – R$ 3.613,77;
• Assessor especial – R$ 3.613,77;
• Gerente de núcleo – R$ 2.891,02;
• Assistente executivo – R$ 2.275,78;
• Assessor técnico – R$ 1.546,70.

Isso representa uma despesa anual de R$ 4.031.921,88 apenas com pessoal da Secretaria, sem contar com 13º e férias. Contudo, o documento não detalha quanto a pasta pretende gastar com outras despesas.

Denarium criou secretaria para a primeira-dama

Em setembro de 2021, o governador também criou outras três secretarias. Uma delas, a de Promoção, Desenvolvimento e Inclusão Social (Seedis) foi criada especialmente para a sua esposa, Simone Denarium.

As outras são a Secretaria de Estado Extraordinária de Relações Federativas (Seerf) e a Secretaria de Estado Extraordinária de Governo Digital (Seegd).

Reforma administrativa

No início do Governo, Denarium afirmou que, como redução de gastos, reduziria o número de secretarias de 37 para 9, mais a Casa Civil. Disse ainda que, assim, o número de cargos reduziria, gerando economia para o Governo.

O governador disse que enviaria a reforma administrativa para aprovação na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) em fevereiro de 2019, fato que nunca ocorreu.

Em janeiro de 2021 o Governo, com o apoio da Assembleia, criou cerca de 1.500 novos cargos comissionados na estrutura governamental.

Fonte: Da Redação