Governo de RR recorre e pede manutenção de calamidade pública em razão da pandemia de Covid

O governo de Roraima recorreu da decisão judicial que anulava o decreto de calamidade pública em razão da pandemia de Covid-19. O Executivo pede ao Tribunal de Justiça (TJ) a manutenção do decreto, bem como uma liminar para suspender a decisão até o julgamento do processo.

No início de março, quando a pandemia estava entrando em controle no estado, a Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou a extensão do decreto de calamidade. Cerca de um mês depois, o juiz Aluizio Ferreira Vieira derrubou a medida.

À época, o juiz entendeu que não havia cenário que justificasse a manutenção do decreto. Dessa forma, entre as medidas tomadas pelo próprio governo, ele citou a revogação do decreto estadual que obrigava o uso de máscaras.

No entanto, na última quinta-feira (13), o governo entrou com o recurso. A defesa afirma que o Superior Tribunal de justiça (STJ) já fixou outro entendimento em casos semelhantes. Diz, ainda, que o órgão entende que o Poder Judiciário não pode interferir nas medidas de combate à pandemia.

A defesa reconhece que o decreto permite contratações emergenciais. No entanto, afirma que mesmo assim os gastos seguirão sujeitos ao sujeitas ao controle do Poder Judiciário, do Tribunal de Contas do Estado, do Ministério Público de Contas e do Ministério Público Estadual.

“Portanto, data máxima venia, é juridicamente impróprio se inferir que haverá um “cheque em branco” ao gestor estadual em decorrência da edição do Decreto Legislativo”, diz trecho de argumentação da defesa.

Pandemia e decisões do governo

Com registros de 30,3 milhões de casos de Covid-19 no Brasil desde o início da pandemia, o país tem visto os números de novos casos, internados e mortos caírem desde o início do ano.

Nesse domingo (17), o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, anunciou o fim da emergência sanitária devido à pandemia no Brasil.

Conforme o ministro, 73% da população brasileira está com o esquema vacinal completo. Do mesmo modo, 71 milhões de pessoas já receberam a dose de reforço.

Em Roraima, a Secretaria de Saúde aponta que 66% da população com 18 anos ou mais já está com o esquema vacinal completo. Enquanto os adolescentes, de 12 a 17 anos, a vacinação com duas doses ou dose única já chega 57%. Já entre crianças de 5 à 11 anos, o esquema completo só chega a 4,4%.

Ao todo, Roraima já soma 155.384 casos da doença desde o início da pandemia. Enquanto os óbitos, chegam a 2.147.

Contudo, o governo afirma que “manutenção do decreto está balizado na decisão do Ministério da Saúde, uma vez que dá abertura aos Estados a manterem, se preciso for, os decretos acerca da questão”.

Fonte: Da Redação