Governo deveria reformar estradas vicinais de Roraima, mas empurra missão para prefeitos

O Governo de Roraima usa uma decisão da Justiça desfavorável à Prefeitura de Alto Alegre para se isentar da responsabilidade de reformar vicinais do Estado.

A decisão é de 2017, quando o Ministério Público moveu uma ação em que solicitava a responsabilidade do Estado sobre pontes e vicinais na região do Paredão que fica no município.

O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) decidiu que a responsabilidade é do município. Dessa forma, o governador usa a decisão como parâmetro para todos os municípios.

Contudo, ela não isentou o Estado da responsabilidade de prestar assistência às vicinais e, consequentemente, aos moradores que vivem nas proximidades delas.

Governador divulga a decisão nas redes sociais

O resultado da ação movida pelo MPRR gerou uma reportagem em um site local. E baseado somente nessa decisão é que o governador Antônio Denarium (PP) tem usado essa matéria para empurrar o problema aos prefeitos. Do mesmo modo, ele ainda divulga o assunto em sua linha de transmissão do WhatsApp e até em entrevistas.

Acontece que, historicamente, quem abriu estradas e permitiu a ocupação de terras de forma desordenada e espalhada nas 15 cidades do Estado foi o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o próprio Governo de Roraima.

Por isso, sempre foi uma atribuição dos governadores reformarem as estradas vicinais, o que não foi feito nos últimos anos.

Para piorar, Denarium resolveu agradar alguns prefeitos e empresários. Então ele selecionou algumas vicinais e pontes para receberem obras por meio da Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinf). E mal o inverno começou e esses mesmos trechos que receberam a atenção do Governo já começaram a apresentar problemas. Alguns até piores que antes das reformas.

O fato está ocorrendo em municípios como Caroebe, São João da Baliza, Cantá e em outras localidades. A prova está em reportagens, postagens e grupos de notícias diariamente. São vídeos e fotos impressionantes que mostram o drama de produtores e moradores para transitarem no interior de Roraima.

Estratégia do Governo

A estratégia do Governo tem sido se isentar das responsabilidades. No entanto, o governador não deixa de fazer mídia e propaganda quando reforma algum trecho de estrada.

Mas caso o problema volte a ocorrer, ele devolve a obrigação aos prefeitos e começa a compartilhar a reportagem nas suas listas de transmissão.

Vale ressaltar que o serviço de manutenção de estradas é muito caro e as prefeituras arrecadam muito pouco. Ou seja, os prefeitos não têm condições de melhorar a vida de quem vive nas vicinais sem a ajuda dos outros poderes.

Enquanto isso, Denarium se aproveita da situação: se a estrada está boa, é mérito dele. Se está ruim, a obrigação de arrumar é das prefeituras.

Da Redação