Governo do Estado já arrecadou R$ 11 milhões em leilões de bens públicos

O Governo de Roraima já arrecadou R$ 11 milhões em leilões de bens públicos. O último que foi realizado no dia 15 de junho, vendeu 100% dos lotes e arrecadou R$3.983.050. Foram então, leiloados 236 veículos automotores de quatro rodas e 92 motos.

Entre os itens, haviam 40 motocicletas subutilizadas no programa Ronda do Bairro da Polícia Militar (PM). Conforme apurado pelo Roraima em Tempo, as motocicletas estão subutilizadas desde a aquisição em 2014. Uma delas não chegou a trafegar nem mesmo 10 km.

Procurado, o governo disse que as motos não foram utilizadas porque se demonstraram incompatíveis para o uso na atividade da PM.

Segundo o Executivo, o total arrecadado no leilão, será destinado ao Corpo de Bombeiros, à Polícia Civil e ao fundo comum do governo.

Distrito Industrial

Anteriormente, no ano passado, o governo leiloou 14 terrenos públicos localizados no Distrito Industrial, zona Oeste de Boa Vista. De acordo com o edital, o valor total dos lotes era de R$ 6,2 milhões.

No entanto, conforme o Executivo, o leilão arrecadou R$ 7 milhões. O governador Antonio Denarium (PP), afirmou que o dinheiro seria destinado ao Fundo de Desenvolvimento Industrial.

Ação Popular

À época, uma Ação Popular pediu a suspenção da venda. O pedido, assinado pelo empresário Bruno Oliveira de Magalhães Queiros, questionava os preços dos lotes. Ele ressaltou que as avaliações utilizadas não correspondiam mais aos valores da época. Ou seja, os preços estavam abaixo do valor de mercado.

Da mesma forma, a Ação também questionava a oferta no edital que diz que, no pagamento à vista, o comprador teria um desconto de 50%.

O texto dizia ainda que mesmo que o valor pago fosse o inicial previsto no edital, ainda assim, estaria abaixo do valor real e isso causaria prejuízo aos cofres públicos.

‘Alienação de terrenos’

Já em abril deste ano, o governador sancionou uma lei que autoriza o Executivo a alienar dois terrenos na Cidade da Polícia Civil.

De acordo com o governo, um dos lotes está avaliado em R$ 53,7 milhões, enquanto o outro vale R$ 45,5 milhões. Dessa forma, os dois somam a quantia de R$ 99,2 milhões.

Para vender os terrenos, o governo precisa de autorização dos deputados estaduais. Assim, o governo justificou que utilizaria a arrecadação com a alienação dos imóveis na construção da sede do prédio da Procuradoria Geral do Estado (PGE)

A outra justificativa foi de que também investiria os recursos na construção, ampliação e melhorias da estrutura física da Polícia Civil. Contudo, o documento não discriminava a qual construção se referia.

O governador enviou o Projeto de Lei (PL) para Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) no dia 30 de março para apreciação. No mesmo dia, os parlamentares se reuniram, formaram comissão e aprovaram o pedido. Já no dia seguinte, eles aprovaram o projeto em plenário.

Leiloeiro

Ainda em abril, o governo contratou um leiloeiro para vender móveis e imóveis públicos do Estado. A Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e Administração (Segad) executou o processo. Os imóveis leiloados pertenciam à Pasta.

De acordo com o termo de referência, o contrato não gerou custo. Contudo, o leiloeiro recebeu 5% do valor do bem arrematado. Este valor seria pago pelo comprador.

O leiloeiro ficou responsável pela preparação, organização e condução de processos licitatórios. Conforme a Segad, os vendidos móveis e imóveis vendidos eram inservíveis ou antieconômicos.

Fonte: Da Redação