O Governo do Estado sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022 com R$ 70 milhões a mais que em 2021 para a Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR). O governador Antonio Denarium assinou o documento que está “republicado” no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 1º de fevereiro.
O aumento significativo para os gastos da instituição ocorre em ano eleitoral, em que tanto os deputados como o governador tentarão a reeleição.
Conforme o documento , este ano e 2022 o Estado passará para a ALE-RR o valor de R$ 412 milhões. Em contrapartida, no ano passado, a ALE-RR recebeu R$ 340 milhões do governo.
Protestos
Os deputados aprovaram o orçamento no dia 23 de dezembro de 2021. A votação ocorreu em meio a protestos dos aprovados do concurso da Polícia Militar de Roraima (PM). Do mesmo modo, os professores também compareceram ao plenário para reivindicar.
Enquanto os aprovados pediam recursos para a chamada das novas turmas, os professores solicitavam o reajuste atrasado desde 2015.
Os aprovados conseguiram convencer o governador Antonio Denarium e, após 9 dias de protestos, ele incluiu orçamento para garantir a chamada dos futuros policiais.
Por outro lado, os professores não conseguiram colocar o reajuste no orçamento. Eles afirmaram que já acumulavam 36% de perda salarial. No entanto, o governo anunciou o reajuste de 11% na semana passada.
Em seguida, representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Roraima (Sinter) criticaram o reajuste.
No último sábado (5) os servidores da educação se reuniram e programaram uma paralisação de “advertência”. De acordo com a classe, o protesto está definido para o dia 9 de março.
Outros envios
Em 2021, além da despesa anual, Denarium enviou quase R$ 40 milhões a mais para o Poder Legislativo. Os créditos extras foram enviados em quatro vezes entre os meses de julho e dezembro.
O último envio de dinheiro extra ocorreu em dezembro, quando o governador assinou o envio de mais R$ 13 milhões para a ALE-RR.
Citado
Em nota, o governo afirmou que “vem agindo de forma responsável com a aplicação dos recursos públicos. Disse ainda que mantém todos os seus gastos de acordo com os limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, buscando a consolidação qualitativa dos serviços para a população.
Fonte: Da Redação