Em apenas um dia na semana passada, dois gestores públicos foram exonerados do primeiro escalão do Governo do Estado. Por outro lado, outros ainda permanecem no secretariado de Antonio Denarium (Progressistas) mesmo envolvidos em polêmicas.
Os dois primeiros atos publicados na edição da última terça-feira, 8, do Diário Oficial do Estado (DOE) foram as exonerações do então controlador-geral de Roraima, Regys Freitas, e da então presidente do Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima), Dilma Costa.
Nos últimos dias, Regys e Dilma foram alvos de polêmicas que viriam a custar os cargos que tinham no alto escalão do Governo. Pouco antes da exoneração, policiais federais estiveram na casa do então controlador-geral como parte da operação Cisne Negro, que apura o desvio de mais de R$ 100 milhões em verbas públicas da Universidade Estadual de Roraima (UERR).
Na residência, a polícia encontrou R$ 500 mil em relógios e mais R$ 4,8 mil em dinheiro, além de outros US$ 6 mil e pouco mais de € 4 mil. Em outras propriedades de Freitas, a PF apreendeu um jet ski, um avião e 150 cabeça de gado. Os agentes também teriam apreendido pelo menos dois carros de luxo. Desde então, Regys passou a usar tornozeleira eletrônica e teve o passaporte apreendido.
As supostas irregularidades teriam ocorrido no período em que Regys Freitas foi reitor da UERR, entre 2015 e 2023. Em janeiro deste ano, ele foi nomeado para chefiar a Controladoria-Geral do Estado.
Servidores e ex-servidores da Universidade Estadual também são investigados por suspeita de envolvimento no esquema. Em nota, a instituição de ensino superior informou que está à disposição para fornecer todas as informações necessárias às autoridades.
Grilagem
Dilma Costa, por sua vez, era presidente do Iteraima em meio a suspeitas de grilagem de terras públicas no Sul de Roraima. Conforme denúncia do Ministério Público de Contas do Estado, em fevereiro, houve favorecimento indevido na regularização fundiária da Gleba Baliza, estimada em 904 mil hectares. Os prejuízos, segundo o órgão, podem chegar a mais de R$ 1 bilhão.
O caso também motivou a abertura de uma CPI na Assembleia Legislativa de Roraima. A princípio, Dilma participava como testemunha. No entanto, durante uma das oitivas, passou a ser investigada.
Polêmicas
Outra pessoa próxima ao governador de Roraima envolvido em polêmicas é o atual comandante-geral da Polícia Militar do Estado, Miramilton Goiano.
Ele é investigado por suspeita de interferir no caso de assassinato do casal de agricultores Jânio Bonfim de Souza e Flávia Guilarducci de Souza, em abril do ano passado. O ex-segurança do governador Antonio Denarium (Progressistas), Helton John da Silva de Souza, citou o comandante durante depoimento à Polícia Civil.
Helton John, suspeito de ter participado do duplo homicídio, disse na ocasião que, após o crime, entrou em contato com o coronel e que ele teria lhe orientado a se desfazer do celular. Após repercussão na imprensa, Miramilton afirmou ter recebido a informação com surpresa e negou todas as acusações.
Além disso, o militar foi alvo de uma operação contra venda ilegal de armas de fogo e munições em Roraima. A Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão na casal do coronel no dia 23 de outubro do ano passado.
A investigação trata-se de um desdobramento da Operação Alésia, deflagrada em dezembro de 2020 para investigar servidores públicos da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (Sejuc), suspeitos de crimes como tráfico de drogas, associação para o tráfico, peculato, corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e lavagem de dinheiro.
Em nota, o comandante-geral da PM, Miramilton Goiano, negou qualquer participação em atos delituosos. O coronel destacou ainda que, na condição de policial militar, possui armas legalizadas e, portanto, registradas na Polícia Federal. Além disso, informou que é instrutor de tiro e Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC). Por fim, disse que nunca foi chamado para prestar esclarecimentos sobre o fato e que sempre “pautou sua atuação profissional pelo mais estrito cumprimento da lei”.
Controvérsias
Além deles, outros gestores no alto escalão do Governo também estão envolvidos em controvérsias.
Antes de ser transferida para chefiar a Secretaria de Governo Digital (Segod), Cecília Lorenzon passou três anos no que foi a segunda passagem dela na gestão da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau).
Durante o período, Lorenzon precisou assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério em que se comprometia a entregar a reforma do prédio original da Maternidade Nossa Senhora de Nazareth, no bairro São Francisco.
Com o acordo, a entrega estava prevista para março de 2024, no entanto, o Governo pediu mais um tempo e só entregou a primeira etapa da obra da unidade em setembro do ano passado.
A Justiça também chegou a afastar Cecília do cargo após ela ser alvo da Polícia Federal na Operação Higeia, que apura suposta fraude em uma licitação de R$ 30 milhões para cirurgias ortopédicas na Pasta da Saúde. Quase 15 dias depois, ela reverteu a decisão e, assim, retornou à Sesau por decreto do governador.
A exoneração de Lorenzon da Secretaria de Saúde ocorreu em fevereiro, depois do presidente da Assembleia Legislativa acusá-la de cobrar propina de empresários. Parlamentares ameaçaram abrir uma CPI da Saúde caso Denarium não tomasse providências sobre a então secretária.
Na Femarh
A pressão dos deputados também rendeu a saída de Glicério Fernandes da presidência da Fundação Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Femarh). Os parlamentares questionavam dois contratos que somavam R$ 3 bilhões, sobre a venda de créditos de carbono na região do Baixo Rio Branco.
A denúncia alega que a contratação deveria ter ocorrido por meio de licitação na modalidade concorrência. Contudo, a Femarh teria contratado a empresa vencedora por meio de chamamento público.
À época, os deputados alegaram que o chamamento público encontrava-se em sigilo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do Governo e que a empresa contratada falava em “apadrinhamento político”.
Com a ameaça de uma ação na Justiça contra os dois contratos da Fundação, Denarium exonerou Glicério em agosto de 2024. Em seguida, o atual presidente Wagner Severo assumiu e anulou os contratos. Sete meses depois da exoneração, o governador nomeou Fernandes para comandar a Ouvidoria-Geral do Estado.
Fonte: TV Imperial