O Tribunal Regional Federal da 1ª Região autorizou o retorno de Cecília Lorenzon ao comando da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau). A decisão está publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 16 de fevereiro.
A secretária estava afastada desde o último dia 2. Lorenzon foi alvo da Polícia Federal na Operação Higeia, que apura suposta fraude em uma licitação de R$ 30 milhões para cirurgias ortopédicas na Sesau.
As investigações indicam que a contratação ocorreu sem considerar auditorias anteriores do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria Geral da União (CGU) que indicaram suspeitas de direcionamento de licitação e superfaturamento da contratação da empresa MedTrauma pelo Governo do Acre.
Além disso, a Secretaria de Saúde ignorou a recomendação da própria Controladoria Geral do Estado de Roraima (Coger) para a não contratação destes mesmos serviços.
TCU embargou contrato
Em abril de 2023, o TCU embargou o contrato de R$ 30 milhões da Sesau com a empresa MedTrauma e determinou a paralisação dos pagamentos.
A Corte havia determinado diligências no contrato depois que os auditores identificaram relações suspeitas da empresa com outro contrato na mesma modalidade com o Governo do Acre.
No relatório, o TCU afirmou que a Secretaria de Saúde aderiu à Ata de Registro de Preços decorrente do pregão eletrônico sob exame e celebrou o contato com a Medtrauma no valor de R$ 30,2 milhões com a previsão de utilização de recursos federais, conforme consta no Diário Oficial.
Em outubro do ano passado, a Sesau prorrogou por mais um ano o contrato com a empresa, que agora é válido até novembro deste ano.
Fonte: Da Redação