Improbidade administrativa: Ministério Público de Roraima ajuíza ação contra ex-prefeito e ex-secretário de finanças de Rorainópolis

O Ministério Público de Roraima (MPRR) ajuizou Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra o Município de Rorainópolis e mais duas pessoas, sendo o ex-prefeito da cidade, Leandro Pereira da Silva, e o ex-secretário municipal de Finanças de Rorainópolis, Samuel dos Santos Moraes.

A Promotoria de Justiça de Rorainópolis protocolou a ação na última sexta-feira (7) de outubro. A medida ocorreu devido à ausência no repasse das parcelas referentes a empréstimos consignados à Caixa Econômica Federal.

Consta na ação que o município descontava o valor do empréstimo no contracheque dos servidores. No entanto, esses valores não estavam sendo repassados à instituição bancária desde 2018.

De acordo com a investigação, Leandro Pereira e Samuel dos Santos retiveram e desviaram em valores atuais R$ 5.093.490,68 de empréstimos firmados pelos servidores.

Assim, o Promotor de Justiça André Felipe Bagatin explica que, na condição de prefeito e de secretário de Finanças, os réus eram responsáveis diretos pelos pagamentos dos empréstimos consignados.

“Os cofres públicos municipais, já defasados, hoje devem à Caixa Econômica uma dívida milionária. A preocupante situação se arrasta há anos e sem qualquer atitude concreta dos réus para corrigi-la. Os valores descontados são receitas particulares, vencimentos de servidores, que deveriam ser repassados ao banco, o que pode-se verificar que houve apropriação ou desvio pelos requeridos”, ressaltou o Promotor de Justiça.

O Ministério Público também requer a condenação do Município ao pagamento de indenização por danos morais aos servidores públicos. Eles tiveram os pagamentos dos empréstimos consignados desviados, no valor estimado de R$ 15 mil por vítima.

Também foi instaurado inquérito para investigar o crime de peculato por parte dos envolvidos.

Fonte: Da Redação