Imunidade parlamentar: entenda por que Jalser Renier foi solto pelo STJ

O deputado Jalser Renier (SD) foi solto pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), por decisão do ministro Jesuíno Rissato.

Ele não vai para prisão domiciliar, mas precisa cumprir medidas cautelares para não ter a prisão preventiva decretada mais uma vez. (Entenda o que são as medidas mais abaixo)

Mas por que o parlamentar foi solto? O Roraima em Tempo teve acesso à decisão do STJ e explica o que é a imunidade parlamentar, que tirou o deputado da prisão.

Imunidade

Até 2019, apenas deputados federais e senadores tinham a chamada imunidade parlamentar. Esse benefício está previsto no Artigo 53 da Constituição Federal.

Naquele ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou algumas ações que questionavam normas de Assembleias Legislativas, que previam a mesma imunidade para deputados estaduais.

O julgamento iniciou em 2017 e foi retomado em 2019. Até então, as normas estavam sendo derrubadas pela Corte. Mas, o ministro Dias Toffoli, então presidente do STF, mudou o voto.

Com isso, por 6 a 5, os ministros estenderam a imunidade parlamentar para os deputados estaduais. Dessa forma, eles só podem ser presos em flagrante e por crimes inafiançáveis, como tortura e homicídio.

No caso de Jalser Renier, o ministro Jesuíno Rissato entendeu que ele não se enquadrava nessa hipótese de flagrante delito, ou seja, a imunidade parlamentar o protegeu. Por essa razão, o ministro mandou soltar o deputado.

E a cassação?

A imunidade parlamentar não é prevista para os cidadãos comuns. Jalser fez questão de dizer ao STF que ele não era uma pessoa comum, tinha imunidade, e, por isso, deveria ser solto.

Recentemente, a Câmara dos Deputados cassou o mandato da pastora Flordelis, suspeita de mandar matar o esposo pastor Anderson, em junho do ano de 2019.

Em seguida à cassação, o Ministério Público pediu a prisão dela, já que havia ficado sem a imunidade, e a Justiça do Rio de Janeiro aceitou.

Uma representação para cassar o mandato de Jalser Renier já está tramitando na Casa, a pedido do Partido Social Liberal (PSL). O partido entende que o deputado quebrou o decoro e “não merece ocupar o cargo”.

A Comissão de Ética é responsável pela análise, vai ouvir os envolvidos, e decidir se afasta o parlamentar até concluir a avaliação do caso.

Entenda o que são as medidas cautelares

Ao mandar soltar Jalser, o ministro do STJ determinou que a juíza Graciete Sotto Mayor Ribeiro aplicasse medidas cautelares.

No caso do deputado Jalser Renier, ele precisa usar a tornozeleira eletrônica e não pode manter contato com os demais suspeitos.

Além disso, não pode sair de Roraima sem autorização da Justiça, bem como estar em casa no período noturno e nos dias de folga. Jalser não é impedido de participar das sessões na Assembleia Legislativa.

Acusações

Jalser é apontado pela Polícia Civil como mandante do sequestro e tortura do jornalista Romano dos Anjos. Por causa disso, ele foi preso. Além disso, o Ministério Público fala que ele tentava atrapalhar as investigações.

Grande parte dos militares presos na Operação Pulitzer tinha vínculo com o deputado e trabalha na segurança pessoal e familiar dele.

O Ministério Público também cita uma ameaça de morte feita por Jalser contra o governador Antonio Denarium (PP), assim como uma ligação ao delegado-geral da Polícia Civil, Herbert Amorim. (Leia detalhes exclusivos)

Por Redação