Jalser pede à ALE-RR urgência em apreciação de medidas cautelares

O deputado Jalser Renier pediu ao presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), Soldado Sampaio, que dê celeridade à análise das medidas cautelares aplicadas pela juíza Graciete Soutto Mayor. Ele fez o pedido durante sessão na manhã desta terça-feira (9).

Em resposta, Sampaio afirmou que ainda não recebeu a notificação, mas que iria tomar todas as medidas cabíveis de acordo com o regimento.

Jalser replicou que sabia que a Assembleia já havia sido notificada através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI).

“Eu gostaria que vossa excelência encaminhasse, se possível for, para a comissão, para que a comissão pudesse analisar o pedido das cautelares, em razão da decisão vir do Superior Tribunal de Justiça (STJ)”, solicitou.

O parlamentar disse ainda que somente a ALE-RR poderia decidir sobre as medidas. Então ele pediu urgência.

“Eu gostaria que vossa excelência colocasse pra votar o mais rapidamente possível para que eu pudesse ter a posição dessa Casa de ‘sim’ ou de ‘não’, para que eu pudesse entrar em contato e galgar outras esferas jurídicas para reparar o meu direito caso essa Casa ache prudente me manter com essas cautelares apresentadas pela desembargadora”, disse.

Entenda

Apontado como o mandante do sequestro do jornalista Romano dos Anjos, Jalser Renier foi preso e pediu habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Com o pedido aprovado, o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) aplicou medidas cautelares. Então, o parlamentar passou a usar tornozeleira e a cumprir uma série de regras. Entre elas o recolhimento noturno.

Em seguida, o deputado entrou com outro habeas corpus solicitando a suspensão das medidas. Contudo, o STJ negou, porém determinou que a Assembleia avalie o caso.

Depois disso, o Ministério Público de Roraima (MPRR) pediu novamente a prisão do deputado. É que, de acordo com relatório, Jalser estava em Brasília-DF, no entanto a tornozeleira indicava sua presença em Boa Vista. O TJRR avalia o pedido.

ALE também deve analisar pedido de cassação de Jalser

A ALE-RR também deve decidir sobre outros processos relativos à prisão de Jalser Renier. Um deles é o pedido de cassação do mandato do parlamentar, protocolado pelo Partido Social Liberal (PSL).

O deputado federal Antonio Carlos Nicoletti entrou com a representação na casa quatro dias após a prisão preventiva de Renier.

Conforme informações, o processo já passou pela Corregedoria da ALE-RR e já está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

De acordo com o regimento, o próximo passo é montar uma subcomissão para que os deputados possam analisar para aprovar ou não a cassação.

Pedido de afastamento

Outro processo que os deputados devem analisar é o pedido de afastamento de Jalser do cargo de deputado. O jornalista Iury Carvalho entrou com pedido de afastamento do deputado na Assembleia.

O jornalista protocolou o pedido no dia 19 de outubro. Em conclusão, ele solicitou ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar a suspensão do mandato por 60 dias.

O Roraima em Tempo solicitou da ALE-RR informações sobre o andamento do pedido e aguarda resposta.

Voto aberto para cassação

Também há na Assembleia o Projeto de Resolução Legislativa que altera o voto fechado para aberto em casos de cassação de mandato parlamentar. A autoria é da própria Mesa Diretora.

O projeto entrou na pauta do dia 27 de outubro, mas foi retirado de votação. Da mesma forma, a redação solicitou da ALE-RR a previsão da votação.

Fonte: Da Redação