Pedido foi indeferido nessa segunda-feira (28)/Foto: Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
O ex-deputado Jalser Renier, teve o recurso negado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, nesta segunda-feira (28) para que o processo de cassação retorne à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR).
De acordo com a decisão, o requerimento apresentado por Renier “foge ao objeto da presente Ação Direta a análise da legalidade e conformidade regimental de atos concretos praticados no exercício das competências próprias de cada órgão legislativo, sem prejuízo de eventual controle judicial em sede judicial adequada.”
O deputado Jalser Renier (SD) teve o mandato cassado nesta segunda-feira (28). Principal suspeito de arquitetar o sequestro do jornalista Romano dos Anjos, ele perde a cadeira na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) por quebra de decoro.
O processo de cassação se estendeu por três meses. Jalser levou o caso à Justiça a fim de parar as oitivas na Subcomissão de Ética que ouviria 32 testemunhas. Ele teve o pedido atendido pelo desembargador Mozarildo Cavalcanti. No entanto, acabou derrotado no Supremo Tribunal Federal (STF).
Após as oitivas, Renier fez tudo para evitar a cassação. Moveu ações judiciais pedindo anulações, atacou o governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), o chamando de agiota bem como disparou ofensas contra outros deputados. Ele até expôs que o marido da procuradora-geral do Ministério Público de Roraima (MP), Janaína Carneiro, tem cargo comissionado no governo estadual.
Embora o STF tenha reconduzido Jalser Renier à presidência da ALE-RR, nenhum esforço evitou a perda do mandato. A Justiça não anulou as oitivas e corrigiu para 100 vezes menos o valor de causa pedido pela defesa. Já nas sessões da Casa, ele foi exposto, isolado e cassado por seus, agora, ex-colegas parlamentares.
Fonte: Da Redação
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