O juiz Aluizio Ferreira mandou bloquear R$ 1,4 milhão do Governo de Roraima nesta segunda-feira (19). O Roraima em Tempo teve acesso ao ofício enviado ao Banco do Brasil.
Na decisão, o juiz atendeu ao pedido da empresa Olimpo Comércio e Serviços, responsável pelo serviço de lavanderia das unidades de saúde estaduais. O bloqueio deve ser feito no Fundo Estadual de Saúde.
Aluizio escreveu que a questão debatida está diretamente relacionada com o direito à vida, uma vez que a prestação de serviços de lavanderia, consiste no processamento e distribuição de roupas hospitalares, envolvendo os procedimentos de roupas e tecidos em geral até o retorno em ideias condições de reuso.
“Trata-se de serviço prestado em todas as unidades de saúde de Roraima, que como o mundo todo, desde o ano de 2020, está em constante combate à pandemia. Além disso, trata-se de serviço essencial de higienização das unidades de saúde, o que também ajuda a evitar a proliferação de bactérias”, reforçou.
O Roraima em Tempo mostrou no início deste mês que as dívidas do Estado com a empresa se acumulavam desde junho de 2020, ou seja, na gestão de Antonio Denarium.
A empresa disse que tentou receber os valores e comunicou a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) que podia parar os serviços. Contudo, não foi atendida. Por isso, acionou a Justiça de Roraima.
A Olimpo Comércio e Serviços informou que a situação se tornou insustentável. Além disso, as dívidas com outras empresas por falta de pagamento do Estado se acumularam.
“Diante da portentosa inadimplência acumulada, chegou [a empresa] ao seu limite, não tendo condições de prosseguir na prestação do serviço, sem que haja o pagamento do montante inadimplido”, sustentava.
A atual gestão prometeu não atrasar pagamento a empresas terceirizadas. Contudo, a Olimpo não é a primeira empresa a cobrar dívidas na atual gestão.
O Roraima em Tempo mostrou que a Clínica Renal conseguiu um bloqueio de R$ 1,5 milhão nas contas do governo, referente aos serviços prestados entre junho e agosto de 2020.
Dessa forma, a Justiça entendeu que o recurso era essencial para dar continuidade à hemodiálise de pacientes, que poderiam morrer sem o atendimento.
A Cooperativa Brasileira de Serviços Múltiplos de Saúde (Coopebras), investigada por suspeita de manter contratos fraudulentos com a Sesau, também luta na Justiça para conseguir R$ 1,6 milhão em atraso.
A Secretaria de Saúde informa que ainda não foi notificada da decisão judicial, mas que tão logo receba o documento encaminhará ao setor técnico para análise e resposta.
Esclarece que o processo licitatório para contratação dos Serviços de Lavanderia foi suspenso após recomendação do Ministério Público de Contas de Roraima, desse modo, após o término do contrato com a empresa Olimpo a Sesau se viu obrigada a realizar pagamentos na modalidade indenizatória.
Posterior a isso, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou, por meio da Decisão Cautelar nº 8/2020, que a Sesau não realize qualquer pagamento por indenização.
Ainda assim, a Sesau reitera por fim que tem boa vontade em quitar os débitos com a empresa e que tem realizado um trabalho pautado na boa gestão, colaborando com todos os órgãos de controle, sempre no sentido de realizar uma boa gestão e prestar as informações sempre que são solicitadas.
Fonte: Josué Ferreira
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