MP Eleitoral pede cassação e inelegibilidade de prefeito e vice de Alto Alegre

O Ministério Público Estadual (MPE) identificou que houve abuso de poder político e econômico nas eleições municipais suplementares de Alto Alegre em 2024. Diante disso, manifestou pela cassação dos diplomas do prefeito Wagner Nunes (Republicanos) e do vice Diogo Coelho (Partido Social Democrático). Além disso, solicitou a inelegibilidade por oito anos, bem como a aplicação de multa.

Nos autos do processo, o MPE detalhou o pedido baseando-se em 11 fatos. Entre eles, destacou a compra votos durante as eleições, comprovado pela Operação Voto Limpo. No caso, a Polícia Federal (PF) desarticulou a organização criminosa.

Além disso, reconheceu que houve obras públicas de asfaltamento e recapeamento em diversas ruas, bairros e na Vila São Silvestre. Entretanto, foi feito sem o devido processo licitatório, com o apoio do Governo do Estado. Portanto, representou nítido caráter eleitoreiro em período de pré-campanha.

Somado a isso, houve a exoneração de servidores temporários e comissionados por perseguição e coação. Bem como, a contratação de servidores terceirizados pela empresa Alicerce Construções e Serviços LTDA, com nítido caráter eleitoreiro.

Nesse cenário, também houve a contratação da empresa Alicerce Construções por mais de R$48 milhões nas vésperas do período vedado, sem cumprir com princípios legais. De acordo com o documento, o MPE considerou também abuso de poder político e econômico a divulgação de promessa de isenção de IPTU e redução de 50% do imposto nos meses de outubro a novembro de 2024, ocorrido em grupos de WhatsApp.

Também houve a elaboração e divulgação de pesquisa eleitoral irregular, sem registro na Justiça Eleitoral, nas vésperas da eleição, com caráter indutivo. Por fim, a notícia de transferência ilegal de domicílio eleitoral de quase 2 mil eleitores para votarem nos candidatos.

Fonte: Da Redação