Decisão é do desembargador Mozarildo Cavalcanti - Foto: Divulgação/TJRR
O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) suspendeu provisoriamente a audiência de instrução do processo de cassação de Jalser Renier (SD). A decisão é do desembargador Mozarildo Cavalcante, desta terça-feira (30).
A audiência ocorreria na tarde de hoje. Contudo, o parlamentar acionou o TJRR ontem (29) pedindo a suspensão. Ele alegou que não teria como notificar as 32 testemunhas, indicadas por ele mesmo, para participarem das oitivas.
Conforme a decisão do desembargador Mozarildo Cavalcante, o procedimento permanece suspensivo até o julgamento do recurso. Ou seja as oitivas não devem ocorrer até que ele julgue o pedido em definitivo.
Jalser acionou a Justiça de Roraima ontem para que a ALE-RR adiasse a audiência que tratava sobre a cassação do mandato do deputado. No pedido, a defesa argumentou que Renier não poderia participar da audiência, pois está impedido de manter contato com envolvidos no caso devido às medidas cautelares.
Para testemunhar, Renier convocou o jornalista Romano dos Anjos e o sargento Hélio Pinheiro, ambos com envolvimento no processo de investigação. Além disso, afirmou que não era possível reunir todas as testemunhas e acusou a ALE-RR de acelerar o processo de cassação.
Inicialmente, o juiz Luiz Alberto de Morais Júnior negou o pedido. Para ele, a ALE-RR estava cumprindo os ritos de acordo com os prazos previstos e a própria Casa disponibilizou link para que as testemunhas pudessem participar de forma on-line das oitivas.
Em outra tentativa de impedir o processo, o deputado solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) tutela provisória de urgência para que a Corte o reconduzisse ao cargo de presidente da Casa.
No mesmo documento, o deputado aproveitou e também pediu para que o ministro Alexandre de Moraes suspendesse o processo de cassação contra ele.
De acordo com a defesa, o afastamento do cargo resultou na abertura do processo de cassação do mandato do parlamentar e avaliou como “perseguição política contra o requerente [Jalser]”.
O inquérito da Polícia Civil de Roraima (PCRR) aponta Jalser Renier como o mandante do sequestro do jornalista Romano dos Anjos. O crime ocorreu em outubro de 2020.
Em seguida, o Ministério Público de Roraima (MPRR), juntamente com a PCRR e a Polícia Militar de Roraima (PMRR) deflagrou a operação Pulitzer. A força-tarefa resultou na prisão do deputado e mais 10 investigados no caso.
Nove são policiais militares e um é ex-servidor da ALE-RR. De acordo com o MPRR, os policiais faziam parte de uma uma organização criminosa especializada em espionagem, inteligência, logística e segurança privada.
Investigações apontam que o grupo foi criado por Renier quando ocupava o cargo de presidente da Casa para intimidar adversários políticos.
Por conta disso, o Partido Social Liberal (PSL) entrou com pedido de cassação do mandato de Jalser. O motivo é por quebra de decoro. Logo depois, o jornalista Iury Carvalho protocolou um pedido de afastamento e depois voltou à Casa para reforçar o pedido.
Fonte: Da Redação
Pais e responsáveis poderão supervisionar lista de contatos e grupos
Oportunidade é para alunos que pararam com os estudos por abandono de matrícula, cancelamento voluntário…
Monte Roraima está classificado para as semifinais, estando atrás apenas do São Raimundo
Estudo cruzou informações do cadastro eSocial, que congrega celetistas, estatutários, autônomos, avulsos, cooperados e estagiários.…
Suspeito já foi condenado por homicídio qualificado, além de registros por desacato, resistência e fuga…