Justiça determina afastamento da secretária de Saúde do Governo de Roraima

A Justiça Federal determinou o afastamento da secretária de Saúde do Governo de Roraima, Cecília Lorezon Basso. A decisão é desta sexta-feira (2).

Com a determinação, Cecília fica proibida de contratar, ser nomeada ou continuar no exercício de cargos comissionados, efetivos e/ou políticos.

Além disso, a secretária não poderá licitar com o Poder Público em todas as suas esferas (Federal, Estadual e Municipal). E, por fim, Cecília fica proibida de acessar ou frequentar a sede da Secretaria de Saúde (Sesau).

O Governo de Roraima informou na tarde de hoje que cumpriu a determinação.

Operação da PF na casa da secretária

Cecília Lorezon foi alvo da Operação Higeia na manhã desta sexta-feira (2). A Polícia Federal (PF) cumpriu mandados de busca e apreensão em Roraima, juntamente com a Controladoria Geral da União (CGU).

O objetivo é investigar a existência de uma organização criminosa que teria atuado em fraude de licitações para serviços de traumatologia e ortopedia, resultando na adesão de uma ata de registro de preço licitada pelo Governo do Acre.

TCU embargou contrato

Em abril de 2023, o TCU embargou o contrato de R$ 30 milhões da Sesau com a empresa MedTrauma, contrata para serviços de ortopedia. O órgão também determinou a paralisação dos pagamentos.

A Corte havia determinado diligências no contrato depois que os auditores identificaram relações suspeitas da empresa com outro contrato na mesma modalidade com o Governo do Acre.

No relatório, o TCU afirmou que a Sesau aderiu à Ata de Registro de Preços decorrente do pregão eletrônico sob exame e celebrou o contato com a Medtrauma no valor de R$ 30,2 milhões com a previsão de utilização de recursos federais, conforme consta no Diário Oficial.

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Em outubro do ano passado, a Secretaria de Saúde prorrogou por mais um ano o contrato com a empresa, que agora é válido até novembro deste ano.

Nesta sexta-feira a CGU chegou a afirmar que se recursos fossem empregados sem desvios na Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), número de cirurgias ortopédicas seria maior.

“Enquanto membros de uma organização criminosa auferem vantagens econômicas ilícitas, a malversação de recursos prejudica a efetividade da execução de políticas públicas em Roraima. O Hospital Geral do Estado (HGR) atende à população que totalizou 636.707 em 2022, ano em que, até outubro, o número de cirurgias ortopédicas, entre eletivas e de emergência, passou de 1,5 mil – número poderia ser maior caso os recursos fossem empregados sem desvios”.

Tribunal de Contas do Estado

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RR) chegou a suspender duas licitações na casa dos R$ 100 milhões durante a gestão de Cecília na Sesau.

O primeiro trata-se de um chamamento público para contratação de empresa para terceirização do Hospital Gerald e Roraima (HGR). Conforme documentos, o valor do contrato seria de R$ 430 milhões. No entanto, após encontrar uma série de irregularidades, o Tribunal determinou a suspensão do processo.

O segundo processo licitatório era para contratar empresa de engenharia para fazer reparos em prédios administrativos e unidades de saúde. O valor era de R$ 117 milhões, mas após detectar sobrepreço de R$ 45 milhões o TCE-RR também suspendeu.

A reportagem chegou a entrar em contato com o TCE-RR no último dia 16 para perguntar se o órgão considerava o afastamento da secretária de Saúde, ou se já havia aplicado multa pelas irregularidades encontradas nos contratos. No entanto, o Tribunal não respondeu.

Polêmicas na gestão da secretária

As duas passagens de Cecília Lorenzon na Secretaria de Saúde de Roraima ficaram marcadas por polêmicas. Na primeira vez que ela assumiu a pasta, a titular travou um embate com os enfermeiros em meio a uma greve em 2019, que exigiam melhores condições de trabalho e diálogo com a Sesau.

Lorenzon ordenou aplicação de falta nos profissionais pelos dias de greve, oque acabou gerando mal-estar no Governo e findou na sua exoneração.

Naquela época, o Ministério Público de Contas (MPC) pediu o afastamento de Cecília por suspeita de irregularidades na contratação de empresas, compra de medicamentos sem licitação e até superfaturamento de contratos.

Entretanto, ela voltou a assumir a pasta em fevereiro de 2022. Um dos momentos mais marcantes da segunda passagem dela na Secretaria da Saúde foi em um grupo de WhatsApp, após a repercussão do vídeo de uma gestante caída no chão da ‘Maternidade de Lona’, desesperada por atendimento.

A então titular da pasta escreveu que não havia superlotação na maternidade e que haviam “pessoas que se prestam a dar show”, referindo-se ao episódio.

Fonte: Da Redação