A Justiça de Roraima determinou a penhora de dois veículos de Flamarion Portela, secretário da Casa Civil do Governo do Estado. A determinação é da última sexta-feira (13).
O advogado Pedro Duque moveu a ação no ano de 2002, quando acusou o então governador por uma licitação fraudulenta para compra de combustível.
Nesse sentido, como Flamarion perdeu a ação, a Justiça condenou ele a pagar mais de R$ 640 mil em honorários ao advogado, responsável por abrir o processo.
Contudo, Flamarion se negou a fazer o pagamento. Por isso, a Justiça estabeleceu a penhora de dois veículos do secretário, que são um Ford Ecosport e um Chevrolet S10.
No mandado, a Justiça determina que um oficial de justiça proceda a penhora e avaliação dos bens. Em seguida intima o secretário a oferecer embargos no prazo legal de 30 dias úteis.
“Ganhei essa ação por unanimidade no Tribunal de Justiça e no STJ [Supremo Tribunal Federal]. Ele acabou de perder prazo de recurso e estou executando provisoriamente os honorários.”, explicou o advogado.
A ação na Justiça
Conforme Pedro Duque, à época, o então governador de Roraima, Flamarion Portela, decretou estado de emergência para conseguir fazer a compra emergencial do combustível. O advogado afirma que o combustível comprado nunca foi entregue ao Estado.
Chefe da Casa Civil
O governador Antonio Denarium (sem partido), nomeou o ex-governador como secretário da Casa Civil em fevereiro deste ano.
Anteriormente, a vaga pertencia ao deputado estadual Soldado Sampaio (PCdoB), que agora é o presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR). Denarium explicou que escolheu Portela para o cargo com base em sua experiência política.
Flamarion foi governador de Roraima de 2002 até 2004, quando teve o mandato cassado por compra de votos com uso de programas sociais do estado.
Além disso, ele também responde a processos judiciais que o acusam de improbidade administrativa e envolvimento no “escândalo dos gafanhotos”, que desviou mais de R$ 230 milhões dos cofres públicos entre 1998 e 2002.
Em 2010 foi eleito a deputado estadual, mas teve a candidatura cassada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele foi barrado na Lei da Ficha Limpa.
Para Pedro, esse histórico seria suficiente para considerá-lo suspeito para assumir o cargo público.
“O que é curioso é o governador Denarium nomear justamente um cidadão desse, com várias demandas judiciais contra ele”, argumentou.
Outro lado
O Governo de Roraima esclarece que não procede a informação de que o secretário chefe da Casa Civil tenha sido notificado por algum oficial de Justiça acerca de qualquer decisão judicial.
Informa que o Governo do Estado não se pronuncia sobre atos e ações de secretários do primeiro escalão, que não estejam relacionados ao exercício do cargo e à gestão.
Destaca que o referido secretário vem desempenhando os afazeres dentro dos princípios éticos e de eficiência na gestão pública.
Fonte: Da Redação