O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) multou o governador Antonio Denarium (Progressistas) por usar o aparelhamento do governo para se promover politicamente.
Conforme a sentença o juiz Marcelo Lima de Oliveira aplicou, nesta segunda-feira (16), a multa em Unidade Fiscal de Referência (Ufir). O valor em real correspondente a cerca de R$ 5,3 mil.
O magistrado entendeu que o governador se colocou no centro da informação nas publicações sobre uma visita a duas escolas.
Conforme ele, a divulgação dos vídeos nas redes pessoais de Denarium configura verdadeira propaganda eleitoral irregular travestida de propaganda institucional.
“Embora nesse momento seja possível a divulgação de propaganda institucional, não se admite seu desvio para promoção pessoal de autoridades ou aspirantes políticos como o que ocorreu no caso sob julgamento onde o atual Governador visita unidades educacionais, discursa, realiza registros fotográficos e, até mesmo, se alimenta com alunos, tudo isso com o claro intuito de promover vídeos onde propaga a ideia de uma gestão preocupada com a educação e com os jovens roraimenses. Este fato, por si só, não tem problemas”.
O diretório regional do Movimento Democrático Brasileiro em Roraima (MDB-RR) moveu a ação. A advogada do partido, Hanna Gonçalves explicou que a sentença é importante para garantir a isonomia entre os prováveis candidatos ao governo este ano.
“A sentença reconhece que o governador vem se utilizando da estrutura pública para fins de promoção pessoal, o que não é permitido pela legislação eleitoral, pois fere a isonomia entre os demais concorrentes. Frise-se que essa é apenas uma das condutas vedadas praticadas pelo atual chefe do poder executivo estadual e que o partido já levou ao conhecimento da Justiça Eleitoral para evitar que o aparato estatal e recursos do erário sejam utilizados com finalidade eleitoreira”, destacou.
Outras decisões eleitorais
Pré-candidato à reeleição neste ano, o governador tem usado os meios públicos para promoção pessoal nas redes sociais.
Esta é segunda multa que o TRE-RR aplica a Denarium pelo uso do aparato governamental para sua autopromoção.
Em outra ação, o Tribunal condenou o chefe do Executivo por propaganda antecipada. As redes sociais da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc) publicaram a pesquisa e então marcaram o perfil pessoal de Denarium. Ele recebeu multa de R$ 10 mil.
Anteriormente, a Justiça Eleitoral já havia considerado a referida pesquisa como irregular e, em decisão liminar, determinou a retirada do ar.
Além disso, por duas vezes o TRE-RR determinou a retirada de publicações das redes sociais do governador, da sua esposa Simone Denarium, assim como do então defensor-geral do Estado Stélio Dener.
Nas postagens Denarium e a esposa utilizaram a Cesta da Família para autopromoção. Eles se colocaram como o centro da informação. O que configura desvio de finalidade, já que os programas e todo o aparato utilizado para as publicações são institucionais.
Por outro lado, Stelio Dener fez discurso usando as chamadas ‘palavras mágicas’ pela Justiça Eleitoral, em que existe um pedido de voto ou propaganda eleitoral subentendidos.
Nota do Governo
A Secretaria de Comunicação Social esclarece que a multa aplicada em decisão do Tribunal Regional Eleitoral ao governador Antonio Denarium foi na ordem de 5 mil UFIR, o que corresponde a R$ 5.320,50.
Uma UFIR corresponde a R$ 1,0641, conforme a Receita Federal.
Fonte: Da Redação